terça-feira , 14 outubro 2025
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Câmara de Amparo aprova moções para projetos da educação e da cultura

Durante a 28ª sessão ordinária da Câmara de Amparo, dia 6 de outubro, os vereadores aprovaram três Moções para manifestar reconhecimento ou expressar opinião sobre fatos de relevância pública.

A Moção nº 44/2025 é de apoio ao Projeto de Lei nº 6.268/2019 (apensado ao PL nº 28/2022), que tramita no Congresso Nacional e trata sobre a garantia do direito à alimentação escolar para os profissionais da educação que atuam em escolas públicas. O vereador autor é o presidente da Casa, vereador Fernando Garcia (MDB), que declarou: “não é possível que um professor tenha que levar sua marmita, sendo que na escola é preparado um alimento de qualidade. Essa pauta é de grande relevância no país. Ter acesso à mesma merenda escolar dos alunos, respeitando a prioridade dos estudantes, representa um avanço para a valorização dos profissionais da educação, promovendo melhores condições de trabalho e contribuindo para o fortalecimento da convivência no ambiente escolar”. Quando aprovada, a Lei proposta pela deputada federal Norma Ayub estabelecerá que não haja custos adicionais ou prejuízos aos servidores. 

A Moção de Apelo nº 43/2025, de autoria do vereador Rafael Mendes (PT), solicita celeridade da Lei que revisa e atualiza o Programa de Amparo à Cultura. O autor explica que membros do Conselho Municipal de Cultura de Amparo redigiram uma minuta de Projeto de Lei, por meio de um Fórum Popular, atualizando esse Programa (instituído pela Lei nº 2832/2002 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 2674/2002) e que ainda está em trâmite na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (desde 2021). “Essa legislação é um passo fundamental para o fortalecimento das políticas públicas de fomento e incentivo cultural em nosso município, proporcionando maior reconhecimento e valorização dos projetos culturais que geram impactos positivos para a comunidade amparense. Como está inoperante por falta de verbas desde 2014, precisamos acelerar a análise da minuta do PL e encaminhar para apreciação do Legislativo”, reforça Rafael. Ele garante que a Moção foi elaborada em parceria com representantes do Coletivo Cultura, grupo que desde 2019 reúne artistas e produtores culturais de Amparo.

E a Moção nº 42/2025, também proposta pelo vereador Rafael Mendes (PT), manifesta aplausos ao projeto ‘Uma Bela Duma Horta’, desenvolvido pela Escola Estadual Professora Dionysia Gerbi Beira, do bairro São Dimas. De acordo com o texto, o projeto consiste na revitalização de uma horta dentro da unidade escolar, ofertando alimentos para a merenda e sendo também um recurso pedagógico para o desenvolvimento de competências. “Toda a comunidade escolar participa ativamente dessa iniciativa, reforçando os laços de cooperação e consciência ambiental. Inclusive, foi produzido um documentário sobre a experiência, disponível na página oficial da escola no Instagram (@dionysiagerbeira). Ações como esta devem ser reconhecidas e celebradas pelo Poder Público”, opina o vereador.

Assista à sessão AQUI.

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