Aconteceu dia 18 de novembro, no plenário da Câmara Municipal de Amparo, uma audiência pública para discutir o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026.
Organizada pela Comissão de Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa, a audiência teve a presença da secretária municipal de Fazenda e Orçamento, Elisanita Moraes; do secretário adjunto da Secretaria Municipal de Saúde, Eder Santos; dos vereadores Fernando Garcia (MDB), Carlos Fantini (PL), Rafael Mendes (PT) e Rosa Montini (União); representantes de entidades assistenciais e população em geral.
Conduzido pelo presidente da Comissão, vereador Diogo Canina (PT), o encontro teve como objetivo garantir transparência e promover a participação popular na definição das metas e prioridades do Executivo para os próximos quatro anos. “Foram apresentados os principais pontos que orientarão o planejamento e a execução do orçamento municipal. É um material extenso, amplo de informações, com mais de 300, 400 folhas. Tivemos algumas mensagens aditivas e as respostas, tanto da LDO, como do PPA e da LOA vieram juntos, e os prazos ficaram idênticos para todos eles”, iniciou Diogo.
No PPA, foi destacada a estimativa de receita de R$ 540 milhões para 2026, com aumentos consequentes para R$ 557 milhões em 2027 e R$ 572 milhões para 2028.
Na LOA, apontaram as despesas comparativas entre 2026 e 2025 – considerando os projetos de leis. “Utilizamos os valores previstos para não ter distorção, porque sabemos que a execução modifica. Então, por alto, haverá um aumento de 22,5% das despesas – de R$ 480 para R$ 588 milhões”. E também os índices constitucionais de aplicação dos recursos para 2026 – sendo que a saúde ficará na casa dos 22,14%, educação – 27% e despesa com pessoal – 37,11% (abaixo dos 60% permitidos).
As inscrições de cidadãos para uso da fala abordaram as ações e investimentos na área social, da saúde e do funcionalismo público. A audiência pública foi transmitida ao vivo pelas redes oficiais da Câmara e pode ser revista, na íntegra.
LINKS:
Parte 1 transmissão – https://www.youtube.com/watch?v=K7bqLyW70CM&t=1286s
Parte 2 transmissão – https://www.youtube.com/watch?v=XpSI0m7VU9U&t=1s
Apresentação –
DADOS DETALHADOS
Para acessar os dados financeiros do município, consulte os projetos de lei que estão tramitando na Câmara, sendo:
· PL nº 58/2025 – dispõe sobre o PPA
· PL nº 59/2025 – dispõe LDO 2026
· PL nº 67/2025 – LOA 2026 – estima receita e fixa a despesa
