“Com a nova Lei Geral, muitas inovações chegaram no ordenamento político e jurídico esportivo do Brasil”, alerta Silmara Ciampone
Promovida pela Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Amparo, a 1ª Audiência Pública do Esporte de Amparo aconteceu no dia 7 de agosto, na presença de esportistas, gestores públicos, população e dois ex-secretários municipais convidados, Marcelo Craveiro e Silmara Ciampone.
O presidente da Comissão, vereador Diogo Canina (PT), fez a abertura do evento, deu boas-vindas aos participantes e abriu para pronunciamento dos convidados. “Dessa conversa, vamos elaborar planos de ação para nossa cidade. É a primeira conversa de muitas que queremos ter”, declarou. Estavam presentes também os vereadores Carlos Fantini (PL) – vice-presidente da Comissão; Antônio César Mineiro (MDB) – membro da Comissão; Eveline Broleze (Avante) e Osmar Dorigan (PL).
Silmara, que é ex-secretária municipal de Esportes de Franco da Rocha, mestre e doutora em educação física e advogada pós-graduada em direito administrativo e constitucional, destacou a importância do evento e trouxe atualizações legais sobre a área. “Parabéns pela audiência, o momento de discutir esporte é agora. Vocês têm um vereador atento para o assunto, que tem compromisso com a política pública de incentivo ao esporte e esse é um direito constitucional previsto no art. 217”, iniciou ela.
Silmara, que já atuou como coordenadora de alto rendimento no Ministério dos Esportes e hoje comanda a parte de esporte do Parque da Cidade em Jundiaí, falou sobre a regulamentação nacional estabelecida pela Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023). “É um compilado de outras leis e, por isso, para nós, professores, atletas, agentes políticos, este é o momento de discutirmos essa atualização. Muitas inovações chegaram no ordenamento político e jurídico esportivo do Brasil”, resumiu Silmara, que citou a criação do Sistema Nacional de Dados do Esporte. “Todas as cidades vão ter que apresentar dados de quem treina, o perfil socioeconômico, quais atividades são realizadas, bairros, números de atendidos, entre outros. Amparo sai na frente desse debate, porque muitas cidades, maiores ou menores, não estão discutindo”.
Já Marcelo, que foi secretário de Esporte na Prefeitura de Amparo, citou as potencialidades e os atletas destaques do município. “Temos o Diogo no BMX; no judô a Maria Suelen – campeã mundial e atleta olímpica; o Amaral que tem dois filhos que serviram à Seleção Brasileira de Futebol, fora o karatê, vôlei feminino, hockey in line e outros. Temos muito o que valorizar”, disse.
Ele sugeriu ainda a implantação de novos programas esportivos na cidade e reforçou a importância do Conselho e do Fundo Municipal de Esporte. “Assim como no programa Brasil Vale Ouro, onde trabalhei, podemos oferecer atividades paralelas para os atletas como música e línguas. Mas, para isso, é preciso ter um Conselho ativo, aprovando propostas e dinheiro para isso. A sociedade civil tem que participar”, argumentou ele, que se comprometeu a conversar com representantes da Secretaria de Esporte do Estado para as próximas audiências.
Ao final do evento, após participação do público, foram registradas as seguintes deliberações para o relatório:
• Discutir um Plano Municipal de Esporte;
• Reativação do Conselho e do Fundo Municipal de Esporte, exigindo uma cadeira para pessoa com deficiência no Conselho;
• Uso do 1º Relatório Socioeconômico de Amparo para estudar novas ações nos bairros;
• Fiscalizar e solicitar melhorias na manutenção dos espaços esportivos como o Bolão, Jardim Figueira, Parque das Águas;
• Avaliar o programa de Bolsa Atleta para o município;
• Aprovar o Projeto de Lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em ambientes esportivos da cidade;
• Viabilizar a criação de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) no bairro Moreirinha e liberação do campo no bairro;
• Buscar viabilidade de implantar parcerias como os Clubes da Comunidade (CDCs) que na cidade de São Paulo são espaços esportivos mantidos pela Prefeitura, mas gerenciados por entidades comunitárias;
• Buscar o resgate e melhorias para o judô municipal que já tem até representante nas Olimpíadas;
• Solicitar equipe técnica multiprofissional para acompanhar os treinos;
• Analisar a possibilidade de criar um Parlamento do Esporte no Circuito da Águas Paulista;
• Avaliar a parceria com as 16 entidades da área de assistência, sendo que oito delas usam o esporte como atividade meio, mas têm dificuldade de disponibilização de espaços ou a cessão de uso para os projetos;
• Sugerir a abertura de Chamamento Público para fomentar essas entidades com atividades esportivas;
• Estimular a criação de atividades esportivas para crianças com deficiência física e intelectual no município;
• Viabilizar o retorno de atividades esportivas no distrito de Arcadas;
• Questionamento sobre a desapropriação do Clube Bandeirantes, ouvindo a população local;
• Investir e viabilizar a criação de times de BMX, skate e demais modalidades para representar o município;
• Negociar parcerias com escolas privadas;
• Fortalecimento do futsal feminino em Amparo com espaços apropriados, uniformes, abertura de vagas;
• Discussão do orçamento destinado para a Secretaria Municipal de Esporte. Assista AQUI.
