Aprovado em primeira votação, Projeto de Lei (PL) de Adrilles Jorge (União Brasil-SP) garante a instalação obrigatória nos coletivos que operam na capital paulista de dispositivos que emitam avisos audíveis a cada parada
A Câmara de São Paulo-SP aprovou em primeira votação o Projeto de Lei (PL) que torna obrigatória a instalação de dispositivos sonoros nos ônibus de linhas municipais, a fim de auxiliar deficientes visuais, a cada parada. O texto 693/2025 é de autoria do vereador Adrilles Jorge (União Brasil-SP).
A proposta do parlamentar do União Brasil-SP prevê que todos os veículos do transporte coletivo rodoviário passem a emitir avisos audíveis nos pontos de embarque e de desembarque de passageiros, ao longo de todo o itinerário. O objetivo é garantir mais autonomia, segurança e acessibilidade aos usuários com cegueira ou visão subnormal (baixa visão) que tomam ônibus no dia a dia para se deslocarem pela capital.
De acordo com o PL 693/2025, toda a frota que presta serviço para a cidade de São Paulo deverá ser equipada com os alarmes, que devem informar, de forma clara e compreensível, a chegada aos pontos de parada. Os dispositivos também deverão anunciar o nome da rua e do bairro ou algum ponto de referência correspondente ao local de desembarque, facilitando, assim, a localização por parte dos passageiros com deficiência visual.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) compilados pela Secretaria da Pessoa com Deficiência da Prefeitura de São Paulo mostram que a capital tem mais de 345 mil pessoas com algum tipo de limitação ou impedimento ocular, nos mais diversos graus de dificuldade para enxergar.
Para Adrilles, a proposta de sua autoria é fundamental para que o município acolha institucionalmente este público tão vasto e que precisa de funcionalidade para estabelecer uma melhor qualidade de vida:
“Nosso objetivo é garantir, de fato, inclusão e criar autonomia para as pessoas com deficiência visual. É preciso mais dignidade, segurança e conforto para estes usuários nos ônibus. Estamos falando, afinal, de mais de 300 mil cidadãos”, justifica o vereador paulistano.
O texto 693/2025 também determina que os veículos disponham de mecanismos acessíveis para a solicitação de parada, por meio de botões adaptados, comandos de voz ou outros sistemas que ampliem a acessibilidade dentro dos coletivos.
A implementação dos dispositivos sonoros será obrigatória, de pronto, nos novos veículos adquiridos e contratados pelo Poder Executivo e ocorrerá de forma gradual na frota já existente. Caberá à Prefeitura de São Paulo definir as normas técnicas, além de fiscalizar e acompanhar a manutenção dos equipamentos.
Tramitação
Depois de aprovado em primeira votação em Plenário, no último dia 20, o PL 693/2025 será votado novamente pelos vereadores paulistanos, em segundo turno. Caso seja aprovada, a matéria seguirá para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
