Audiência pública da LDO expôs as principais previsões financeiras do Município e levou servidoras da educação à Câmara em busca de respostas sobre possível impacto salarial
Santa Bárbara d’Oeste deverá trabalhar, em 2027, com um orçamento estimado em R$ 1,123 bilhão, conforme os números apresentados durante audiência pública realizada nesta terça-feira (25), na Câmara Municipal. A previsão reúne as receitas da Prefeitura e do Departamento de Água e Esgoto (DAE) e representa crescimento em relação aos R$ 1,069 bilhão previstos para 2026.
A apresentação foi realizada durante a discussão do Projeto de Lei nº 60/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo exercício. O projeto estabelece as metas e prioridades que deverão orientar a elaboração do orçamento municipal e servirá de base para a futura Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por detalhar a aplicação dos recursos.
A estimativa apresentada aponta tanto R$ 1,123 bilhão em receitas quanto em despesas para 2027. O cenário coloca a Educação e a Saúde entre as áreas que concentram os maiores volumes de recursos previstos.
Para a Educação, a estimativa apresentada é de aproximadamente R$ 273,8 milhões. A Saúde deverá contar com cerca de R$ 272 milhões. Também aparecem entre as áreas contempladas com recursos o DAE, Obras e Meio Ambiente.
A proposta prevê ainda investimentos em diferentes frentes, incluindo saneamento, obras viárias e pontes, esporte, educação, construção de prédios públicos e intervenções de urbanização em parques, praças e demais áreas públicas.
Mas o principal ponto de atenção durante a audiência não ficou restrito aos números gerais do orçamento. Dezenas de Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) acompanharam a apresentação na Câmara em busca de respostas sobre uma questão que pode gerar impacto futuro na folha de pagamento do Município: o possível reenquadramento da categoria na carreira do magistério.
A mobilização ocorre após a entrada em vigor da Lei Federal nº 15.326/2026, que alterou dispositivos da legislação educacional para estabelecer o enquadramento, observados os requisitos legais, de profissionais que exercem função docente e atuam diretamente com crianças na educação infantil na carreira do magistério, independentemente da denominação do cargo.
As servidoras queriam saber se a LDO de 2027 já prevê recursos para absorver eventual impacto financeiro decorrente desse reenquadramento.
A resposta, entretanto, não ficou definida durante a audiência.
Isso porque a LDO trabalha com estimativas gerais de receitas, despesas, metas e prioridades e não apresenta, neste momento, um detalhamento específico sobre eventual mudança na remuneração dos ADIs. Dessa forma, os números apresentados não permitem concluir se o Município já reservou recursos para um possível reajuste ou reenquadramento da categoria.
A presença das servidoras acabou colocando uma questão trabalhista e educacional no centro da discussão sobre o orçamento municipal. Caso o reenquadramento avance e produza efeitos financeiros para o Município, a alteração poderá ter reflexos sobre as despesas com pessoal e precisará ser considerada nas peças orçamentárias.
A LDO continuará tramitando na Câmara Municipal. Depois de aprovada, será utilizada como referência para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027, quando deverão ser detalhadas as receitas e despesas previstas para cada área e ação do Município.
O orçamento de R$ 1,123 bilhão projetado para o próximo ano, portanto, ainda representa uma estimativa. A definição de como esses recursos serão efetivamente distribuídos dependerá da tramitação das peças orçamentárias e das prioridades estabelecidas pelo Município para 2027.
Fonte: SB24Horas
