Projeto de Rony Tavares estabelece prazo de até 90 dias, mas emenda supressiva aprovada junto à matéria reduz, na prática, o alcance da proposta; sessão foi marcada por longa discussão acompanhada pelo SB24Horas
A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste aprovou, nesta terça-feira (25), oito matérias durante a 30ª Reunião Ordinária de 2026. Apesar da quantidade de projetos votados, o que mais chamou a atenção durante a sessão foi a longa discussão em torno do Projeto de Lei nº 44/2026, de autoria do vereador Rony Tavares, relacionado ao atendimento de pacientes da rede pública municipal de saúde.
A equipe do SB24Horas acompanhou a sessão presencialmente e constatou uma discussão que se estendeu por mais de duas horas em torno da proposta. O projeto foi aprovado, mas recebeu uma emenda supressiva apresentada pela Comissão Permanente de Justiça e Redação, alteração que, na avaliação do SB24Horas, compromete significativamente o objetivo original da iniciativa.
A proposta de Rony Tavares estabelecia prazo para a realização de consultas com especialistas e exames laboratoriais de sangue na rede pública municipal. A intenção apresentada era criar um mecanismo para que o cidadão não permanecesse indefinidamente aguardando por procedimentos necessários ao diagnóstico e acompanhamento de sua saúde.
Na prática, a discussão se concentrou justamente na emenda que acabou aprovada junto com o projeto.
Para o SB24Horas, a questão central que precisa ser explicada à população é simples: se uma proposta cria determinadas regras para garantir atendimento ao cidadão, mas essas regras são retiradas por uma emenda, qual é o benefício efetivo do projeto depois de aprovado?
Essa foi uma das questões que ficaram evidentes durante a longa discussão em plenário.
O projeto poderia estabelecer, por exemplo, uma referência de até 90 dias para a realização de determinados exames e consultas. Em uma situação de demora excessiva, a existência de mecanismos de acompanhamento e responsabilização poderia fortalecer a fiscalização sobre a prestação do serviço público.
Entretanto, com a supressão de dispositivos considerados fundamentais da proposta original, o alcance da medida acaba sendo reduzido.
O resultado é uma situação que merece atenção do cidadão: um projeto aprovado depois de mais de duas horas de discussão, mas cuja principal finalidade pode ficar comprometida justamente pela emenda aprovada pelos próprios vereadores.
E é justamente nesse ponto que entra o papel da imprensa.
O trabalho jornalístico não é defender vereador, prefeito ou qualquer outro agente público. É informar a população sobre aquilo que acontece dentro dos poderes públicos, inclusive quando uma discussão parlamentar se prolonga por horas sem produzir, na avaliação jornalística, um resultado concreto capaz de beneficiar diretamente o cidadão.
A Câmara Municipal é um espaço democrático e os vereadores têm todo o direito de discutir, questionar, apresentar emendas e defender seus posicionamentos. Da mesma forma, a imprensa tem o direito — e o dever — de analisar o resultado dessas decisões e mostrar ao cidadão o que efetivamente foi aprovado.
A população barbarense precisa saber quando uma proposta pode melhorar um serviço público, mas também precisa saber quando uma alteração legislativa reduz ou praticamente esvazia o objetivo original de uma iniciativa.
O caso do Projeto de Lei nº 44/2026 é emblemático justamente por isso. A discussão ocupou um espaço considerável da sessão, enquanto a matéria terminou aprovada com uma emenda supressiva que, na avaliação do SB24Horas, pode limitar de maneira significativa sua capacidade de produzir efeitos concretos para quem depende da rede pública de saúde.
O projeto segue agora para as etapas posteriores à aprovação legislativa e poderá ser sancionado pelo Executivo. Caberá acompanhar, a partir de agora, qual será o texto efetivamente transformado em lei e quais mecanismos permanecerão disponíveis para a população.
Além da proposta de Rony Tavares, os vereadores aprovaram outras sete matérias.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, apresentada pela Mesa Diretora, altera dispositivos do artigo 119 relacionados às emendas impositivas individuais. A proposta estabelece como base de cálculo a receita corrente líquida efetivamente arrecadada no exercício anterior, substituindo a receita prevista na Lei Orçamentária Anual.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 70/2026, de autoria do vereador Cabo Dorigon, que trata do recolhimento, transporte e destinação final de animais mortos no município.
Os vereadores Marcelo Cury e Lúcio Donizete tiveram aprovado o Projeto de Lei nº 88/2026, que inclui o Arraiá da Paróquia São Sebastião, realizado no Jardim Europa, no Calendário Oficial de Eventos de Santa Bárbara d’Oeste.
Também foram aprovados três projetos de decreto legislativo relacionados à concessão do título de Cidadão Barbarense. O Projeto nº 10/2026, de autoria de Celso Ávila, concede a homenagem a Alexandre Pereira da Silva. O Projeto nº 15/2026, de autoria de Wilson da Engenharia, concede o título a Emanoel Bergson Cunha. Já o Projeto nº 20/2026, de autoria da vereadora Esther Moraes, homenageia Atanael dos Santos Motta Junior, conhecido como Mestre Motta.
A Mesa Diretora também teve aprovado o Projeto de Resolução nº 02/2026, que altera o Regimento Interno da Câmara para disciplinar, no âmbito do Legislativo, as emendas impositivas previstas na Lei Orgânica Municipal.
Durante a sessão, foi ainda entregue a Moção de Aplauso nº 320/2026, de autoria do vereador Celso Ávila, à Cadillac Rock Band, em reconhecimento aos mais de 30 anos de trajetória dedicada à música, à cultura e ao entretenimento. A homenagem foi recebida pelo representante da banda, Carlos José de Freitas.
O episódio envolvendo o projeto sobre consultas e exames, entretanto, deixa uma reflexão que interessa diretamente ao contribuinte: quanto tempo o Legislativo dedica à discussão de uma proposta e, principalmente, qual é o resultado concreto dessa discussão para quem está do outro lado — o cidadão que paga impostos e depende dos serviços públicos?
A crítica jornalística não é uma crítica à existência do debate parlamentar. É uma cobrança para que esse debate produza resultados.
Vereadores foram eleitos para legislar, fiscalizar o Executivo e representar a população. A imprensa, por sua vez, existe para acompanhar esse trabalho e informar o cidadão, inclusive quando o resultado não corresponde à expectativa criada por uma determinada proposta.
O SB24Horas continuará acompanhando as sessões da Câmara Municipal e mostrando ao cidadão barbarense não apenas o que os vereadores aprovam, mas também como essas decisões podem impactar, de fato, a vida da população.
Fonte: SB24Horas
