A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste rejeitou novamente, nesta sexta-feira (25), as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2016, último ano do primeiro mandato do então prefeito Denis Andia. A decisão foi tomada durante a 1ª Reunião Extraordinária de 2026, realizada no plenário Dr. Tancredo Neves.
O resultado desta sexta-feira mantém, na prática, a posição já adotada pelo Legislativo em 2023, quando as mesmas contas foram rejeitadas pelos vereadores. Naquela ocasião, a votação terminou em 11 votos pela rejeição e oito pela aprovação, acompanhando o parecer desfavorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Agora, após a anulação judicial do Decreto Legislativo nº 25/2023, a Câmara foi obrigada a realizar uma nova análise do processo. A decisão judicial determinou que fosse assegurado o direito de defesa antes de um novo julgamento das contas.
A nova votação terminou com 15 votos favoráveis ao acatamento do parecer do TCE-SP e quatro votos contrários. Votaram contra o parecer do Tribunal os vereadores Celso Ávila, Esther Moraes, Juca Bortolucci e Wilson da Engenharia.
Por que as contas voltaram à Câmara?
As contas de 2016 já haviam sido apreciadas pelo Legislativo e rejeitadas em 2023. Posteriormente, uma decisão judicial anulou o decreto que formalizou aquela rejeição por entender que era necessário assegurar o direito de defesa no processo de julgamento.
Com a decisão, o conteúdo das contas voltou ao plenário para uma nova apreciação. Portanto, a votação realizada nesta sexta-feira não representa uma terceira análise independente das contas, mas a repetição do julgamento após a correção do procedimento determinada pela Justiça.
A própria defesa do ex-prefeito havia solicitado anteriormente o adiamento da reunião que estava prevista para o início de setembro. A sessão acabou sendo remarcada para esta sexta-feira (25).
Apesar de a nova análise ter sido realizada com a finalidade de assegurar o direito de defesa, Denis Andia não compareceu à reunião extraordinária desta sexta-feira e, segundo as informações apresentadas pela Câmara, também não enviou procurador para representá-lo.
A ausência não impediu a realização da votação, uma vez que o procedimento havia sido reaberto justamente para que a defesa pudesse ser assegurada dentro do processo.
Antes da votação, o vereador Juca Bortolucci utilizou a tribuna e solicitou o adiamento da reunião. O pedido, entretanto, não obteve apoio suficiente entre os parlamentares e foi rejeitado.
Apontamentos do Tribunal de Contas
O parecer desfavorável do TCE-SP que fundamentou o julgamento legislativo apresenta uma série de apontamentos referentes à execução orçamentária e fiscal do município em 2016.
Entre os itens destacados no processo estão o excesso de despesas com pessoal em relação aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a existência de déficit orçamentário e financeiro, o recolhimento parcial de INSS e PASEP, além de questionamentos relacionados a despesas realizadas no final do mandato e aos gastos com publicidade.
Na discussão ocorrida no primeiro julgamento, a defesa de Denis Andia sustentou que as medidas adotadas pela administração atendiam ao interesse público e argumentou que não teria havido dolo ou má-fé. Também foi apresentada a justificativa de que o município havia enfrentado uma redução de aproximadamente R$ 18 milhões na arrecadação em razão do cenário econômico daquele período.
De 11 a 8 para 15 a 4
A comparação entre os dois julgamentos mostra uma mudança significativa no placar.
Em 2023, quando as contas foram analisadas pela primeira vez, o resultado foi:
11 votos pela rejeição x 8 votos pela aprovação.
Votaram pela rejeição das contas, acompanhando o parecer desfavorável do TCE-SP:
- Arnaldo Alves
- Carlão Motorista
- Carlos Fontes
- Celso Ávila
- Eliel Miranda
- Felipe Corá
- Isac Sorrillo
- Jesus Vendedor
- Paulo Monaro
- Reinaldo Casimiro
- Tikinho TK
Votaram contra o projeto que rejeitava as contas — portanto, pela aprovação das contas:
- Bachin Jr.
- Careca do Esporte
- Esther Moraes
- Joi Fornasari
- Juca Bortolucci
- Kátia Ferrari
- Kifú
- Nilson Araújo Radialista
Após a decisão judicial que anulou o decreto e determinou nova análise com garantia de defesa, a Câmara voltou a apreciar o mesmo exercício financeiro nesta sexta-feira:
Como ficou a votação de 2026
Na nova análise, os vereadores que acompanharam o parecer desfavorável do TCE-SP foram:
Arnaldo Alves, Carlos Fontes, Cabo Dorigon, Alex Dantas, Lúcio Donizete, Rony Tavares, Gustavo Bagnoli, Marcelo Cury, Felipe Corá, Careca do Esporte, Isac Motorista, Joi Fornasari, Júlio César Kifú, Paulo Monaro e Tikinho TK.
Já Esther Moraes, Juca Bortolucci, Celso Ávila e Wilson da Engenharia votaram contra o parecer do Tribunal.
O placar foi, portanto, de 15 a 4 pela rejeição das contas.
O que acontece agora?
Com a nova rejeição, caberá à Câmara Municipal elaborar o novo decreto legislativo correspondente ao resultado da votação e encaminhá-lo ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dando sequência ao procedimento previsto para o julgamento das contas municipais.
A decisão desta sexta-feira, portanto, recoloca formalmente a rejeição das contas de 2016 no processo legislativo após a anulação do decreto anterior.
A 1ª Reunião Extraordinária de 2026 foi transmitida pelos canais oficiais da Câmara Municipal e permanece disponível para consulta pública.
Fonte: SB24Horas
