A partir desta sexta-feira (9), bancos e instituições financeiras iniciam a devolução de aproximadamente R$ 1,325 bilhão retido nas contas de apostadores, decorrente do fechamento de plataformas de apostas on-line determinado pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, emitida pelo governo federal.
A restituição deve beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores e seguir até a próxima quarta-feira (14).
O prazo para o resgate voluntário dos montantes nas plataformas encerrou-se às 23h59 de segunda-feira (5). No dia seguinte, os sites e aplicativos abrangidos pela norma começaram a ser desativados.
As empresas do setor tiveram até quinta-feira (8) para repassar às instituições financeiras as informações referentes aos saldos associados aos CPFs e às contas bancárias empregadas nas operações de depósito.
Como receber
O processo de ressarcimento será executado pelas instituições financeiras, em observância ao cronograma estipulado pelo governo. Os apostadores devem acompanhar as movimentações da conta bancária utilizada para depositar dinheiro nas plataformas.
Veja as principais datas:
- 5 de outubro: fim do prazo para saque voluntário nas plataformas;
- 6 de outubro: início da retirada do ar dos sites e aplicativos afetados;
- 7 e 8 de outubro: envio dos dados dos saldos aos bancos;
- 9 a 14 de outubro: período previsto para a devolução pelas instituições financeiras;
- A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal assume os casos em que houver impedimentos operacionais.
Dinheiro na Caixa
Caso a restituição não se efetive em virtude de óbices operacionais, os montantes restantes serão repassados à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro. O banco público ficará responsável por intermediar os pagamentos pendentes.
Conforme informado pelo Ministério Fazendário, as diretrizes direcionadas aos apostadores nessa fase serão veiculadas por meio dos canais oficiais. Desse modo, faz-se necessário o acompanhamento dos comunicados emitidos pelo governo e pela instituição financeira.
Saldos pequenos
Uma parcela expressiva dos recursos encontra-se fracionada em contas com quantias irrisórias. Segundo o governo, 86,2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somavam R$ 15,5 milhões.
O quantitativo de contas supera o de apostadores em razão da possibilidade de um único indivíduo possuir cadastros simultâneos em diferentes plataformas.
Valores sob investigação
O governo também monitora os saldos de elevado valor retidos nas plataformas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou que cerca de 40 CPFs encontram-se sob análise em função dos montantes custodiados nas contas, com o propósito de averiguar eventuais irregularidades, o que abrange suspeitas de lavagem de dinheiro.
A medida provisória que decretou o encerramento das operações compreendidas pela deliberação foi editada em 25 de setembro e demanda apreciação do Congresso Nacional dentro do interregno legal para a preservação de sua vigência.
Atenção a golpes
Com o intuito de prevenir fraudes no decorrer da restituição dos ativos, os apostadores devem:
- Consultar os canais oficiais do governo e dos bancos;
- Desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro;
- Não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros;
- Confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre o pagamento.
A devolução obedece ao cronograma oficial e não há necessidade de pagar valores antecipados para receber o saldo.
Por que as bets foram proibidas?
A investida contra as apostas integra um conjunto de iniciativas econômicas direcionadas à mitigação do endividamento das famílias e dos transtornos decorrentes da prática compulsiva de jogos virtuais. O governo implementou, de igual modo, providências contra plataformas clandestinas.
A regulamentação das apostas de quota fixa teve sua estruturação iniciada em 2023. O segmento havia obtido legalização em 2018, ao término da gestão de Michel Temer, contudo, a normatização originariamente projetada não foi efetivada nos prazos estipulados.
