O governo federal liberou um crédito extraordinário no valor de R$ 7,52 bilhões para o Ministério de Minas e Energia, com o objetivo de financiar programas de subsídio voltados à produção e à importação de combustíveis.
Conforme a Medida Provisória nº 1.395, veiculada nesta sexta-feira (9), do montante total autorizado, R$ 6,17 bilhões vão para o diesel de uso rodoviário. Os R$ 1,35 bilhão restantes referem-se a outros derivados de petróleo.
A verba será repassada à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para cobrir gastos associados a iniciativas de subvenção econômica estabelecidas em medidas provisórias promulgadas no decorrer deste ano.
| Destinação | Valor |
Subvenção à produção e à importação de óleo diesel de uso rodoviário (MP nº 1.363/2026) | R$ 6,17 bilhões |
Subvenção à produção e à importação de combustíveis derivados de petróleo (MP nº 1.358/2026) | R$ 1,35 bilhão |
Total | R$ 7,52 bilhões |
Os créditos extraordinários são empregados na cobertura de despesas de caráter urgente e imprevisível, de acordo com o estabelecido pela Constituição.
