A Receita Federal deve atuar fundamentalmente como instrumento estratégico do Estado brasileiro, estendendo suas funções para além da arrecadação e da fiscalização. Conforme declarou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a massa de dados centralizada pelo Fisco tem capacidade de subsidiar políticas públicas, aprimorar instrumentos de controle e elevar a eficiência da administração pública.
Durigan esteve presente, nesta quarta-feira (14), na solenidade de abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro.
“Vejo a Receita como plataforma de inteligência do Estado brasileiro, mais do que um mero órgão que tem que coletar tributo.”
O posicionamento do ministro fundamenta-se em quatro pilares atribuídos à Receita e pontuados em seu pronunciamento:
- atuação como infraestrutura crítica do Estado;
- uso de dados para subsidiar políticas públicas;
- modernização da fiscalização por meio da análise de informações agregadas;
- incorporação de inteligência artificial.
“A Receita precisa contribuir mais para o desenho de políticas públicas”, acrescentou.
Em sua avaliação, os registros gerados pelo órgão servem de suporte para as deliberações do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e de instâncias de controle.
Fiscalização
O ministro sustentou a necessidade de uma transição metodológica, com ênfase na utilização de dados para a detecção de padrões e desvios. Como caso prático, mencionou a atuação integrada entre a Receita e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no acompanhamento dos desdobramentos da desoneração de combustíveis.
“A fiscalização que nós estamos pedindo é uma fiscalização que olha para o dado agregado”, afirmou, ao ressaltar, nesse cenário, a relevância da inteligência artificial.
Segundo o ministro, a circulação de dados entre União, estados e municípios, decorrente da regulamentação da reforma tributária, potencializará a capacidade de análise da Receita.
Carbono Oculto
A título ilustrativo das inovações metodológicas, o ministro citou a Operação Carbono Oculto, apuração voltada a esquemas de lavagem de dinheiro destinados a encobrir os verdadeiros beneficiários finais de companhias do segmento de combustíveis, o que abrange a compra de uma das principais distribuidoras nacionais.
Durante uma das etapas da diligência, constataram-se transações financeiras da ordem de R$ 11 bilhões por meio de múltiplos níveis da organização investigada.
A apuração apontou a utilização de fintechs e de no mínimo 40 fundos de investimento com a finalidade de ocultação patrimonial e proteção de ativos, o que obstaculiza a identificação dos proprietários efetivos e da procedência dos recursos empregados.
Metodologia
À margem dos desfechos da operação, Durigan enfatizou o procedimento técnico adotado. Na visão do ministro, o cruzamento de grandes bases de dados possibilita o reconhecimento de arranjos financeiros atípicos e o direcionamento assertivo das investigações.
Durigan também citou, respaldado por exposição técnica da equipe da Receita, arranjos vinculados à Reag e ao Banco Master a título de ocorrências que sobressaíram por exibirem traços fora da normalidade.
Na perspectiva do ministro, a fusão entre tratamento de dados, consolidação de informações e inteligência artificial tem o condão de fortificar a competência estatal na formulação de políticas públicas e na fiscalização.
“A Receita Federal pode mudar o patamar de funcionamento do Estado brasileiro para um patamar de um Estado eficiente e inteligente.”
