Encerra-se nesta quarta-feira (14) o prazo estipulado para que bancos e instituições financeiras realizem a devolução de aproximadamente R$ 1,325 bilhão retido em contas de apostadores após o fechamento das plataformas de apostas virtuais, estabelecido pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, emitida pelo governo federal.
O processo de restituição, iniciado na última sexta-feira (9), tem como público-alvo cerca de 26,5 milhões de apostadores.
O período para o resgate voluntário dos montantes diretamente nas plataformas encerrou-se às 23h59 do último dia 5. No dia subsequente, os sítios eletrônicos e aplicativos alvos da regulamentação iniciaram a interrupção de suas atividades.
As companhias do setor de apostas dispuseram até a última quinta-feira (8) para repassar às instituições financeiras as informações referentes aos saldos associados aos CPFs e às contas bancárias empregadas nas operações de depósito.
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Como receber
O reembolso é executado pelas entidades financeiras em observância ao cronograma definido pelo governo. Os apostadores devem monitorar o extrato da conta bancária utilizada para a realização de aportes financeiros nas plataformas.
Veja as principais datas:
- 5 de outubro: fim do prazo para saque voluntário nas plataformas;
- 6 de outubro: início da retirada do ar dos sites e aplicativos afetados;
- 7 e 8 de outubro: envio dos dados dos saldos aos bancos;
- 9 a 14 de outubro: período previsto para a devolução pelas instituições financeiras;
- A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal assume os casos em que houver impedimentos operacionais.
Dinheiro na Caixa
Caso a restituição não se efetive em decorrência de óbices operacionais, os valores remanescentes serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir desta quarta-feira. A instituição bancária encarregar-se-á de intermediar os pagamentos pendentes.
Conforme informações do Ministério da Fazenda, as diretrizes direcionadas aos apostadores para esta fase serão publicadas por meio dos canais oficiais. Dessa forma, faz-se necessário acompanhar as notas emitidas pelo governo e pela instituição financeira.
Saldos pequenos
Uma parcela expressiva dos recursos concentra-se em contas com quantias diminutas. De acordo com dados governamentais, 86,2 milhões de contas registravam saldos na faixa de R$ 0,01 a R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões.
A quantidade de contas supera a de apostadores em razão da possibilidade de um mesmo indivíduo manter cadastros múltiplos em diversas plataformas.
Valores sob investigação
O poder público também monitora os saldos de expressiva monta retidos nas plataformas. Segundo declarações do ministro da Fazenda, Dario Durigan, cerca de 40 CPFs encontram-se sob escrutínio em virtude dos montantes mantidos nas contas, com o intuito de investigar possíveis ilícitos, inclusive indícios de lavagem de dinheiro.
A medida provisória que determinou o encerramento das atividades contempladas pela determinação foi veiculada em 25 de setembro e demanda ainda a aprovação do Congresso Nacional no transcurso do prazo legal para a manutenção de sua vigência.
Atenção a golpes
Para evitar fraudes durante a devolução dos recursos, os apostadores devem:
- Consultar os canais oficiais do governo e dos bancos;
- Desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro;
- Não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros;
- Confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre o pagamento.
A restituição obedece ao calendário oficial. Não há necessidade de pagar quaisquer valores antecipados para receber o saldo.
