Em declaração divulgada nesta terça-feira (20), o Comitê de Supervisão da Meta — conglomerado digital norte-americano que administra Facebook, Instagram e WhatsApp — apontou a existência de “falhas recorrentes” na execução de diretrizes voltadas à integridade eleitoral na difusão de publicações sobre o pleito presidencial brasileiro.
A posição do colegiado, entidade autônoma de fiscalização das plataformas da empresa, expressa igualmente apreensão em relação aos pleitos legislativos de meio de mandato nos Estados Unidos, responsáveis por definir a nova configuração do Congresso norte-americano.
“Da remoção de contas de ativistas políticos durante protestos nos Estados Unidos, às vésperas das eleições de meio de mandato, às restrições técnicas que atingiram as contas de um candidato à Presidência no Brasil, dando origem a acusações de interferência eleitoral, está claro que a Meta precisa fazer mais para garantir que suas práticas de aplicação das regras durante as eleições sejam transparentes e consistentes e que o discurso político seja protegido, em vez de silenciado”, declarou o colegiado por meio de nota oficial.
O Comitê pontuou que, no decorrer de processos eleitorais e momentos de acirramento político, os problemas de moderação de conteúdos por parte da Meta costumam manifestar-se sob dois aspectos: o excesso de rigor na aplicação das normas, que resulta na supressão de manifestações políticas, e a deficiência na observância dessas mesmas regras, o que afeta a lisura eleitoral. A entidade mencionou diretamente o episódio brasileiro relacionado às limitações de impulsionamento impostas ao perfil do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), concorrente à reeleição frente a Flávio Bolsonaro (PL).
“A aplicação excessivamente rigorosa das políticas antifraude da Meta às contas de anúncios do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, representa uma falha que deveria ter sido encaminhada a uma equipe interna de especialistas responsáveis pela análise de casos”, apontou o organismo.
Por meio de manifestação protocolada na noite de segunda-feira (19) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Meta rechaçou a acusação de ter impulsionado o alcance de postagens em benefício de qualquer um dos concorrentes na disputa presidencial.
No texto, a companhia sustenta que “os conteúdos relativos às duas candidaturas são tratados de forma igual e não discriminatória” e acrescenta que um relatório técnico anexado aos autos “descreve o mecanismo que assegura essa isonomia”.
A resposta da Meta foi direcionada a questionamentos formulados pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, que determinou na semana passada a prestação de esclarecimentos acerca das providências adotadas para assegurar tratamento igualitário aos dois postulantes ao segundo turno da eleição presidencial.
Bellizze acolheu solicitação apresentada pela coligação Brasil Pronto pra Mais, ligada ao presidente Lula, a qual apontou suposto favorecimento a postagens do oponente Flávio Bolsonaro.
Ainda na tarde de segunda-feira (19), centenas de manifestantes realizaram ato público na capital paulista, nas imediações dos escritórios da Meta e do Google, situados na zona oeste de São Paulo. Portando o lema “Meta, não se meta”, os manifestantes criticaram episódios de censura a perfis de ativistas nas redes, alegaram ausência de imparcialidade na moderação de conteúdos e acusaram a corporação de priorizar interesses corporativos na administração de publicações e comunidades.
O Conselho de Supervisão da Meta reportou-se igualmente ao pleito de 2022, ocasião em que exigiu da empresa “que construísse uma estrutura mensurável para avaliar seus esforços de proteção da integridade eleitoral, incluindo o compartilhamento de indicadores relevantes”.
“Embora a Meta frequentemente cite indicadores gerais de atividade, como o número de anúncios armazenados ou de contas removidas, a empresa ainda não estabeleceu indicadores públicos que avaliem de forma transparente a eficácia de suas medidas de aplicação das regras — nem suas deficiências mais críticas. Isso precisa mudar”, cobrou o conselho.
