Duas plataformas digitais voltadas à facilitação do comércio exterior e à atração de investimentos para o país foram apresentadas nesta terça-feira (10) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
A Conecta Brasil–União Europeia (UE) consolida dados direcionados a companhias que buscam ingressar no mercado europeu. Simultaneamente, a pasta introduziu a segunda fase da Janela Única de Investimentos, agregando ferramentas de suporte a aportes estrangeiros no território nacional.
Concebidas em cooperação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), as medidas têm como propósito diminuir entraves burocráticos, centralizar dados e fomentar oportunidades tanto para o empresariado nacional quanto para o capital internacional.
Acesso à Europa
Hospedada no Portal Gov.br, a interface Conecta Brasil–UE foi desenvolvida com foco no suporte a micro, pequenas e médias empresas na identificação de oportunidades comerciais decorrentes do Acordo Mercosul–União Europeia.
A ferramenta traduz o conteúdo do tratado e de seus anexos legais em dados práticos sobre:
- Tarifas e cotas de importação;
- Cronogramas de redução tarifária;
- Regras de origem dos produtos;
- Exportação de bens e serviços;
- Compras governamentais e investimentos;
- Propriedade intelectual;
- Requisitos regulatórios e ambientais da União Europeia;
- Programas de apoio à internacionalização.
O sistema dispõe ainda da ExportAI, recurso de inteligência artificial fundamentado no texto do próprio acordo, concebido para esclarecer dúvidas acerca de tarifas preferenciais, critérios de origem e condições para o usufruto de vantagens comerciais.
Composta por 27 nações e um contingente aproximado de 450 milhões de consumidores, a União Europeia constitui o segundo principal parceiro comercial do Brasil, figurando como um mercado essencial para a diversificação das vendas externas brasileiras.
Novos serviços
Em operação desde março, a Janela Única de Investimentos passou a contar com um segundo módulo, o qual incorpora novas funcionalidades voltadas à otimização do planejamento e da execução de negócios por parte de aportadores estrangeiros.
Entre os recursos inéditos encontra-se a Área do Investidor, que possibilita o monitoramento de demandas submetidas por meio da plataforma. O sistema passou a contemplar, ademais, diretrizes para o início dos processos de emissão de Cadastro de Pessoa Física (CPF) para estrangeiros e de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para corporações de capital estrangeiro.
Integram o escopo de serviços e funcionalidades recém-adicionados:
- Acompanhamento de pedidos na Área do Investidor;
- Integração do sistema de Ex-tarifário;
- Login Único Gov.br;
- Orientações para emissão de CPF e CNPJ de estrangeiros;
- Registro de fertilizantes;
- Registro de marcas, patentes e contratos de transferência de tecnologia;
- Informações sobre remessas de capital;
- Serviços de apoio ao investidor oferecidos pela ApexBrasil;
- Orientações para obtenção de visto temporário de trabalho;
- Guias sobre incentivos fiscais e isenções tarifárias.
A ferramenta também agrupa dados relativos a perspectivas de mercado, tendências e segmentos prioritários, além de viabilizar o contato de investidores com serviços e parceiros estratégicos para a estruturação de empreendimentos no país.
Investimentos estrangeiros
A implementação da nova etapa coincide com um cenário de expressivo influxo de capital externo para o Brasil. Conforme estatísticas do Banco Central mencionadas pelo MDIC, o Investimento Estrangeiro Direto (IED) atingiu US$ 85 bilhões em 2025, o patamar mais elevado da última década.
No acumulado de 2026 até setembro, o montante alcançou US$ 75,7 bilhões. O indicador abrange os aportes direcionados à participação em atividades produtivas e econômicas domésticas.
Próximas etapas
Formalizada por meio do Decreto 12.615/2025, a Janela Única de Investimentos foi elaborada pelo MDIC em conjunto com o BID. A iniciativa visa à convergência entre plataformas governamentais e prestações do setor privado com o intuito de enxugar etapas e otimizar processos.
O planejamento oficial aponta para o início da estruturação do terceiro módulo da ferramenta em 2027. A etapa subsequente deverá intensificar a integração entre bases públicas, absorver novos serviços e aprimorar os recursos já existentes, com ênfase em setores cruciais da economia e nas diretrizes da Nova Indústria Brasil (NIB).
Ambas as ferramentas compõem a diretriz governamental voltada a elevar a inserção de companhias nacionais no cenário internacional e a incrementar a atratividade do país perante o capital estrangeiro.
