Texto que propõe reconhecimento do trabalho doméstico não remunerado no estado foi aprovado pela Assembleia Legislativa e vetado pelo Governo do Estado
A deputada Ana Perugini (PT), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Assembleia Legislativa de São Paulo, está conversando com deputados e deputadas do parlamento paulista, no sentido da derrubada do veto do governo estadual ao projeto de lei 102/2024, de sua autoria, que prevê a criação do “PIB da Vassoura”.
A proposta prevê a inclusão da economia do cuidado no Sistema de Contas Estaduais, para mensurar o impacto do trabalho doméstico não remunerado, realizado majoritariamente por mulheres, na economia paulista.
O texto foi aprovado pela Alesp no início de dezembro, em decisão unânime, antes da saída para o recesso, com aval das comissões. Levado ao Executivo, o projeto foi barrado pelo então governador em exercício, Felicio Ramuth (PSD), em 30 de dezembro.
A aplicação do veto durante o recesso tirou tempo hábil para articulação de sua derrubada. Com a volta dos trabalhos no parlamento, na última segunda-feira (3), restou apenas uma semana para dialogar com os parlamentares.
VOTOS NECESSÁRIOS
Para derrubar o veto, o projeto precisa de aprovação de 48 dos 94 deputados – maioria absoluta (metade mais um).
“Nós precisamos aprovar este projeto, porque a discussão sobre o tema se faz cada vez mais inadiável. O Brasil e o mundo inteiro discutem igualdade de gênero e reconhecimento do trabalho doméstico, e a Alesp tem a chance de sair na frente e aprovar esta lei que favorece toda a população”, avalia a deputada, que usou a tribuna da Alesp na tarde de quarta-feira (5) para defender a derrubada do veto.
O QUE DIZ O TEXTO?
O projeto determina que o Estado inclua em seu sistema de contas a economia do cuidado, ou seja, todo o trabalho de cuidado não remunerado, que inclui limpeza de casa, cozinhar, lavar, passar, fazer mercado e cuidar de idosos e crianças, por exemplo.
Quando apresentado no Congresso Federal, em 2017, o PIB da Vassoura suscitou o debate sobre o trabalho não remunerado. À época, a deputada foi convidada pela ONU (Organização das Nações Unidas) para falar sobre o projeto num congresso no México.
Além de não reconhecido, o trabalho de cuidado é esmagadoramente atribuído às mulheres, que correspondem a mais de 90% de toda a mão de obra, conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
“O trabalho de cuidado é atribuído à mulher desde a infância. As pessoas dizem que é um trabalho ‘feito por amor’, por vocação, mas isso leva muitas mulheres a viverem sem uma perspectiva de futuro, sem direitos e sem reconhecimento. Aprovar o PIB da Vassoura é importante para que saibamos o quanto desse trabalho, que estrutura toda a sociedade, vale em termos de PIB”, explica a deputada.
CORRIDA CONTRA O TEMPO
Após os 30 dias de veto, completos no último dia 30 de janeiro, o PL é levado a plenário para que os deputados e deputadas decidam sobre a manutenção ou não da posição do governo. A estimativa é de que a votação ocorra na próxima semana.
Em uma corrida contra o tempo para reverter a situação, Ana Perugini faz um apelo aos seus colegas de parlamento. “Temos a chance de colocar a Alesp à frente de todo o país na discussão sobre a economia do cuidado, de alçar a Casa a uma discussão internacional, além de estarmos contribuindo com o bem-estar de boa parcela da população paulista. Por esses motivos é importante que aprovemos o PIB da Vassoura”, diz.
Na justificativa para o veto, o governo alegou que o texto é inconstitucional, já que cria, em tese, uma despesa ao Executivo, configurando vício de iniciativa.
A Alesp, no entanto, tem competência para delegar ações ao Executivo, se assim o parlamento interpretar. De acordo com a deputada, o PIB da Vassoura não cria gastos ao Executivo, uma vez que a Fundação Seade (responsável pelo trabalho estatístico e de dados no estado) já faz a aferição do PIB estadual e teria apenas que incluir na contagem o trabalho não remunerado.
