A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou diretrizes mais rígidas para a distribuição de horários de pousos e decolagens (slots) no Aeroporto de Congonhas (SP).
De acordo com o novo regulamento, as empresas de aviação geral, abrangendo serviços de táxi-aéreo e jatos executivos, deverão firmar contrato com um provedor de serviços de base fixa (FBO, na sigla em inglês) previamente ao requerimento dos horários operacionais, condicionando a solicitação à garantia antecipada de suporte em solo.
Conforme a Anac, a determinação “busca combater o mercado paralelo de slots no aeroporto, estabelecendo regras mais rigorosas para a atuação de operadores de táxi-aéreo e de aeronaves privadas”.
“Isso busca assegurar que as operações tenham estrutura de atendimento em solo previamente contratada, reduzindo o risco de impactos na movimentação aeroportuária decorrentes da indisponibilidade de serviços ou da falta de suporte operacional adequado”, diz a agência.
O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, declarou que a autarquia fará o monitoramento e a fiscalização da norma com o intuito de coibir a comercialização clandestina de slots.
“Na prática, as novas regras também restringem as condições de utilização de Congonhas pela aviação geral, ao exigir maior planejamento e comprovação prévia da estrutura necessária para cada operação”, explica Faierstein.
A Agência Brasil tentou contato com a Aena, concessionária encarregada da administração de Congonhas, e aguarda resposta. O espaço permanece disponível para posicionamento.
* Com informações da Anac
