A Caixa Econômica Federal efetua nesta terça-feira (20) o repasse da parcela de outubro do Bolsa Família aos beneficiários dotados de Número de Inscrição Social (NIS) com final 2. No atual mês, 19,3 milhões de famílias serão contempladas, registrando um valor médio de benefício fixado em R$ 782,92.
Em decorrência da ampliação dos repasses, o montante total da folha de pagamentos avançou de R$ 13 bilhões em setembro para R$ 15 bilhões em outubro.
Habitantes de 194 municípios distribuídos em sete estados obtiveram a liberação do crédito na segunda-feira (19), sem vinculação ao dígito final do NIS. A quitação centralizada alcançou regiões sob decreto de emergência ou estado de calamidade pública nas seguintes unidades federativas: Acre (22), Amazonas (3), Paraíba (31), Paraná (dez), Rio Grande do Norte (111), Roraima (seis), São Paulo (oito) e Sergipe (três).
A relação dos municípios contemplados pelo pagamento unificado encontra-se disponível aqui.
Conforme o formato regular do Bolsa Família, os repasses ocorrem ao longo dos últimos dez dias úteis de cada mês. Todavia, em virtude do impacto do fenômeno climático El Niño, o governo concentrou o cronograma de repasses em um intervalo de três dias mensais até o encerramento de dezembro.
Os beneficiários com NIS finalizado em 1 receberam os valores nesta segunda-feira (19). Na terça-feira (20), o atendimento é direcionado aos portadores de NIS com terminação 2. O calendário passará a ser unificado na quarta-feira (21), contemplando na mesma data os beneficiários com NIS terminados em 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0.
Os beneficiários dispõem da ferramenta Caixa Tem para consultar dados referentes a cronogramas de repasse, montantes do benefício e o fracionamento das parcelas, aplicativo empregado na gestão das contas poupança digitais da instituição financeira.
Mediante a revisão de valores divulgada em setembro e implementada em outubro, o patamar mínimo corresponde a R$ 691. Além da quantia base, o programa contempla a distribuição de três acréscimos. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis repasses de R$ 58 a genitoras de lactentes com até seis meses de vida, visando assegurar a nutrição infantil. Adicionalmente, o Bolsa Família repassa um adicional de R$ 58 a núcleos familiares que abrigam gestantes e menores entre 7 e 18 anos, bem como uma verba de R$ 173 destinada a famílias com crianças de até 6 anos.
Paralelamente ao benefício integral, aplica-se o mecanismo da regra de proteção. Vigente desde junho de 2023, tal diretriz assegura que os grupos familiares cujos integrantes obtenham inserção no mercado de trabalho e elevação salarial continuem a perceber 50% da quantia originária pelo período de até dois anos, desde que a renda per capita de cada membro alcance no máximo meio salário mínimo.
A partir de junho do ano anterior, o prazo de permanência sob a regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. Apesar disso, os inscritos na modalidade até maio de 2025 preservam o direito ao recebimento de metade do benefício durante o biênio.
Desde 2024, os participantes do Bolsa Família deixaram de sofrer a retenção correspondente ao Seguro Defeso. A alteração foi formalizada por meio da Lei 14.601/2023, diploma legal que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso consiste em um auxílio financeiro concedido a profissionais cuja subsistência decorra exclusivamente da pesca artesanal e que fiquem impedidos de exercer a atividade durante a piracema (fase de reprodução das espécies ícticas).
Consulte o cronograma atualizado de repasses do Bolsa Família válido até o término do ano:
| Número do NIS | Outubro | Novembro | Dezembro |
| 1 | 19/10 | 16/11 | 10/12 |
| 2 | 20/10 | 17/11 | 11/12 |
| 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0 | 21/10 | 18/11 | 14/12 |
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social
