No dia 29 de outubro, às 18h30, acontece na Câmara Municipal de Amparo uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 75/2025, que consolida a Política Municipal para a População em Situação de Rua, instituindo o Programa Segunda Chance, e está tramitando na Casa Legislativa.
O evento é uma iniciativa das Comissões de Educação, Saúde e Assistência Social e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara, presididas pelo vereador Rafael Mendes (PT).
O PL é de autoria do prefeito Carlos Alberto Martins e traz em sua justificativa que a Política Municipal é urgente e relevante, para abordar de forma sistemática e humanizada a complexa realidade das pessoas em situação de rua, que representam um dos grupos mais vulneráveis e marginalizados em nossa sociedade. “A existência de pessoas em situação de rua é um desafio social que exige uma resposta integrada e eficaz do poder público. A ausência de uma política municipal consolidada e de um marco legal específico dificulta a coordenação, o planejamento e a efetividade das intervenções. Este PL surge da necessidade de organizar e otimizar os esforços existentes, além de criar novas ferramentas para o enfrentamento dessa problemática”, diz o texto.
A instituição do Programa Segunda Chance é um dos pilares deste projeto, oferecendo oportunidades concretas de reinserção social e econômica para a população em situação de rua. Muitas vezes, a saída das ruas esbarra na dificuldade de acesso a redes de apoio.
