Com previsão de mais chuva, apagões em São Paulo expõe falhas e falta de medidas preventivas

Presidente da Associação de Defesa dos Dados Pessoais e do Consumidor comenta sobre responsabilidade da concessionária quanto ao fornecimento de energia elétrica

A cada chuva forte, as capitais brasileiras sofrem com cortes no fornecimento de energia, causando prejuízos econômicos e investindo em riscos de serviços essenciais – a exemplo a cidade de São Paulo que há uma semana, após chuva forte e rajadas de ventos, ainda sente os prejuízos.

A situação gerou uma onda de reclamações. A ENEL, diretora responsável pelo fornecimento de energia, é alvo de críticas pela falta de um plano eficiente de prevenção e pela demora na restauração do serviço, o que impacta diretamente hospitais, escolas, comércio e até as mesmas indústrias.

“Chuvas são eventos previsíveis, especialmente em São Paulo, onde o período de tempestades é frequente. A ENEL tem a obrigação de garantir a segurança e continuidade do fornecimento, mas não está cumprindo com o contrato de concessão”, afirma o advogado especializado em direito do consumidor e presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor (ADDP), Francisco Gomes Junior. Segundo ele, a empresa pode ser responsabilizada judicialmente pelo descumprimento do serviço essencial, o que já motivou milhares de ações individuais e coletivas.

As quedas de energia não só causam transtornos no dia a dia da população, como também geram prejuízos milionários ao setor produtivo. “A paralisação de hospitais e indústrias por dias inteiros tem um impacto econômico profundo, além de colocar vidas em risco. É um cenário de descaso que afeta diretamente a sociedade”, reforça Menezes.

Francisco Gomes Junior
Divulgação

A ENEL, que opera sob concessão federal e deveria estar sob fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e que deve seguir a política energética do Ministério das Minas e Energia, enfrentou a desconfiança da população e críticas quanto à eficácia das medidas adotadas. Multas são aplicadas, mas acabam se convertendo em longas disputas judiciais ou são renegociadas em troca de promessas de novos investimentos, o que não resolve o problema de forma definitiva.

Para o presidente da ADDP, a situação exige medidas mais severas. “O contrato de concessão prevê, em casos de falhas recorrentes, a intervenção da Aneel na empresa, para garantir um serviço de qualidade. Até agora isso não aconteceu, mas é preciso considerar essa possibilidade, dado o histórico de problemas”, ressalta.
Enquanto a população aguarda soluções concretas, a renovação da concessão da ENEL está em debate. Mesmo com as falhas constantes, as autoridades indicam que a concessão pode ser prorrogada, gerando ainda mais indignação.

Dr. Francisco Gomes Júnior: Advogado sócio da OGF Advogados, especialista em Direito Digital e presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor (ADDP). Formado pela PUC-SP, pós-graduado em Direito de Telecomunicações pela UNB e Processo Civil pela GV Law – Fundação Getúlio Vargas. Foi Presidente da Comissão de Ética Empresarial e da Comissão de Direito Empresarial na OAB. Instagram: @franciscogomesadv – @ogf_advogados