Enquanto centrais sindicais celebram o término da escala 6×1, organizações empresariais criticam a extinção do regime e demandam que o Congresso Nacional reavalie a proposta de emenda à Constituição (PEC) votada na noite desta quarta-feira (14).
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) classificou o fim da “massacrante escala 6×1” e a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas como uma conquista “maiúscula da luta, do suor e da organização da classe trabalhadora brasileira”.
“[A aprovação] marca um divisor de águas na superação de um modelo arcaico e cruel que suga as energias de quem realmente trabalha e produz a riqueza desta nação”, afirmou a entidade, em nota.
Em contrapartida, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) avaliou que a PEC constitui um “retrocesso” para o país, que atualmente enfrenta problemas de baixa produtividade e defasagem competitiva.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, apelou para que o Parlamento reconsidere o aval dado à PEC 221/2019 “após a constatação, por exemplo, da perda de competitividade e da alta inflacionária”.
“Acreditamos que o Congresso Nacional possa abrir espaço para revisitar o tema visando encontrar a melhor solução para a economia brasileira”, disse o representante.
Por meio de comunicado oficial, a Força Sindical sustentou que o “diálogo democrático” mantido com diversos setores da sociedade viabilizou a aprovação da PEC relacionada à escala 6×1.
“A medida beneficiará milhões de pessoas pelo país, que poderão contar com mais tempo para cuidados com a saúde, convivência com a família, formação, lazer, ou seja, para usufruir como melhor lhe convém”, escreveu Miguel Torres, presidente da central Força Sindical.
Torres acrescentou que pesquisas e precedentes internacionais indicam que a diminuição da jornada favorece a elevação da produtividade, a qualificação do tempo laboral e a criação de novas vagas de trabalho.
Por sua vez, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), porta-voz do setor empresarial, criticou a tramitação da matéria “em pleno período eleitoral”.
“Mudanças estruturais dessa magnitude exigem aprofundamento técnico, diálogo e avaliação criteriosa de seus impactos sobre o emprego, a competitividade e a sustentabilidade das empresas, especialmente nos setores de comércio, serviços e turismo”, escreveu, em nota, a entidade patronal.
Projeções da CNI indicam que a retração na jornada elevará os custos de produção em até R$ 267 bilhões, além de provocar uma retração de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB) e inflação média de 6,2%.
Levantamentos divergem quanto aos reflexos do fim da escala 6×1 sobre a inflação e o PIB. Enquanto determinados estudos apontam repercussões amplamente negativas, outros estimam danos residuais.
Pesquisa do Ipea aponta que a diminuição da jornada acarretará acréscimo de 1% nos gastos operacionais de segmentos como comércio e indústria, patamar que pode alcançar 6,6% nas áreas de vigilância e segurança.
Aprovação
O plenário do Senado federal chancelou a PEC do fim da 6×1 na noite de ontem com 75 votos favoráveis e apenas um contrário.
O bloco de oposição, inicialmente contrário à matéria, alterou sua posição após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautar a discussão em plenário.
Durante entrevista à TV Jovem Pan, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou que, caso seja eleito, Flávio Bolsonaro sancionará a PEC 12/2026, que institui o modelo de contrato “por hora trabalhada”.
Entenda a PEC
O texto da PEC que extingue a escala 6×1 estabelece repouso remunerado obrigatório de dois dias semanais, sob regime máximo de 5×2, sem redutíveis salariais, além de estipular a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, mediante cronograma de transição total de 14 meses.
Conforme a proposição, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as companhias deverão implementar o sistema 5×2 e limitar o teto semanal de trabalho a 42 horas. Transcorridos mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas semanais.
