Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a implementação de um expressivo corte de gastos públicos no país, mantendo intactos os programas sociais e os indexadores do salário mínimo, pensões e aposentadorias, é impraticável.
O docente Pedro Paulo Zahluth Bastos, vinculado ao Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), pontuou que reduções drásticas na faixa de R$ 200 bilhões, debatidas no curso da campanha presidencial, invariavelmente recaem sobre as políticas sociais.
“Cerca de 90% do gasto primário federal é obrigatório: Previdência, BPC [Benefício de Prestação Continuada], pessoal, pisos de saúde e educação, Bolsa Família. O que sobra, as despesas discricionárias, soma pouco mais de R$ 200 bilhões”, disse.
Bastos ressalta que o montante correspondente às despesas discricionárias — recursos passíveis de alocação livre pelo Executivo — engloba investimentos, manutenção de universidades e hospitais federais, além da atuação da Polícia Federal (PF).
“Um corte de R$ 200 bilhões que preserve os benefícios sociais zera o resto. Se não zera, entra nos benefícios. Não há terceira opção”, concluiu o economista.
A professora de economia Maria Lourdes Mollo, da Universidade de Brasília (UnB), argumenta que retiradas substanciais do orçamento público geram impactos diretos na rede de proteção social.
“Não apenas em função das políticas sociais especificamente, que serão comprometidas, mas porque os gastos públicos têm um efeito multiplicador na renda e no emprego que é perdido”, disse.
De acordo com a acadêmica, os desembolsos estatais exercem função indutora sobre a atividade econômica. Nesse sentido, em meio ao patamar elevado das taxas de juros no Brasil, contingenciamentos orçamentários tendem a deprimir o conjunto da economia.
“Além disso, como a arrecadação cai com o produto, o que será destinado para educação e saúde, que é uma proporção da receita, cai também”, acrescentou.
Apontado inicialmente por defender um corte drástico inspirado na gestão de Javier Milei na Argentina — o qual atingiu setores como saúde, educação e assistência alimentar —, o candidato Flávio Bolsonaro passou a declarar que não tenciona enxugar programas e benefícios sociais em eventual gestão.
Por sua vez, a base aliada de Lula sustenta que o ajuste fiscal figurará como imperativo em um eventual quarto mandato, embora deva ser implementado de forma gradual ao longo do quadriênio.
Em entrevista exclusiva à Folha de São Paulo, o ministro do planejamento, Bruno Moretti, projeta sair de um déficit das contas públicas de 0,5% do PIB neste ano para um superávit de 1,5% em 2030.
“Nós estamos falando de desacelerar despesas obrigatórias, compatibilizar o direito das pessoas com o processo de manter as contas públicas em ordem”, afirmou Moretti.
Corte de 1,5% do PIB
Em agosto deste ano em entrevista à Globo News, a coordenadora da equipe econômica de Flávio Bolsonaro, Daniella Marques, afirmou que o plano prevê mudanças nas regras fiscais para controlar a dívida pública, o que inclui um ajuste de 1,5% do Produto Interno Bruto, algo em torno de R$ 190 bilhões, considerado o PIB de 2025.
O candidato Luiz Inácio Lula da Silva aponta que o “tesouraço” de Flávio deve prejudicar os aposentados e pensionistas do INSS e os beneficiários dos programas sociais, o que é negado pelo senador fluminense.
“Eu não vou fazer economia em cima de quem precisa, das pessoas mais carentes desse Brasil”, reforçou o presidenciável do PL.
Supersalários e desperdícios
Recentemente, a campanha de Flávio passou a indicar que o contingenciamento restringir-se-ia a eventuais privilégios no âmbito do funcionalismo público, a exemplo de supersalários e outras rubricas administrativas, atrelado ao reforço no combate a fraudes.
O professor Pedro Paulo pondera que tais rubricas respondem por montantes na casa dos bilhões, distantes da escala de centenas de bilhões.
“Supersalários e penduricalhos acima do teto são um problema de justiça, não de orçamento. Extinguir dez ministérios economiza o custo administrativo, que é pequeno; o dinheiro está nos programas que os ministérios executam”, comentou.
Segundo o especialista, ações antifraude no INSS geram alívio pontual de caixa, sem efeito recorrente anual. “Nenhum governo cortou R$ 200 bilhões em desperdício. Quem cortou, cortou da população”, completou.
Ainda de acordo com o economista da Unicamp, patamares de corte entre 1,5% e 2% do PIB exigem, obrigatoriamente, revisões em despesas obrigatórias ou alterações nos critérios de reajuste dos benefícios vigentes.
“Ninguém perde o benefício de hoje, perde o reajuste de amanhã. O aposentado que ganha um salário mínimo deixa de ter o ganho real que teve todos os anos desde 2023. Em dez anos, isso é uma reforma da Previdência feita sem votar reforma da Previdência”, pontuou.
Juros pressionam a dívida
A contenção de despesas públicas constitui postulação central do mercado financeiro junto a governos e postulantes ao Executivo, sob a justificativa de que os gastos impulsionam a dívida pública e comprometem a solvência do Estado brasileiro.
O professor da Unicamp Pedro Paulo Bastos enfatiza que o principal vetor de pressão sobre o déficit fiscal reside no pagamento de juros, que absorvem cerca de R$ 1 trilhão anualmente. O Brasil registrou em setembro os patamares máximos de juros reais globais, conforme levantamento da consultoria Moneyou.
“O setor público tem déficit de 0,6% do PIB. Os juros custam 8,9% do PIB. Cortar 1,5% do PIB de quem recebe aposentadoria e Bolsa Família, enquanto se paga 8,9% do PIB a quem tem título público, não é ajuste. É escolha de quem paga”, comentou.
Arcabouço fiscal
Nos primórdios da atual administração liderada por Lula, validou-se o Novo Arcabouço Fiscal, mecanismo que atrela a expansão dos dispêndios públicos à dinâmica das receitas em proporção ao PIB.
O candidato à reeleição tem reiterado o compromisso de preservar a diretriz fiscal que, segundo as diretrizes de governo de Lula, “controlou o crescimento das despesas sem prejudicar as políticas sociais e permitiu uma redução significativa do déficit primário”.
O candidato petista sustenta que a consolidação fiscal decorrerá da “retomada do crescimento econômico, do controle do aumento do gasto primário, investindo na melhoria da eficiência e da qualidade do gasto público”.
Em contrapartida, a chapa de Flávio propõe reformulações no arcabouço fiscal vigente com ênfase na “estabilização e na redução da dívida pública”, visando à obtenção de superávits primários e à restrição da oferta de crédito subsidiado.
“A meta é alcançar, no menor prazo possível, a estabilidade e depois a queda da relação Dívida/PIB”, diz o documento oficial da campanha do PL.
