O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, sancionado em 2024. A medida estabelece diretrizes para fortalecer o setor por meio de ações voltadas à produção nacional, inovação tecnológica, qualificação profissional, internacionalização e proteção da propriedade intelectual.
Conforme informado pelo governo, a regulamentação visa assegurar segurança jurídica ao segmento e fomentar o desenvolvimento da indústria brasileira de jogos eletrônicos. O texto também amplia a integração dos jogos eletrônicos com políticas públicas nas áreas de cultura, educação, saúde e acessibilidade.
Em seu discurso durante a cerimônia, Lula declarou que a meta é consolidar o Brasil como um polo produtor de tecnologia e conteúdo digital.
“O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação”, disse.
Trabalho e empreendedorismo
O chefe do Executivo enfatizou, ademais, a capacidade dos games na abertura de novas frentes de trabalho e empreendedorismo, com foco na juventude.
“O papel do Estado é criar oportunidades. A gente está dizendo para vocês: façam que nós damos a cobertura, porque o Brasil precisa de vocês”, afirmou.
Produto cultural
Por sua vez, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, pontuou que o decreto consolida o reconhecimento dos games como produtos culturais e obras audiovisuais interativas, permitindo ao setor acessar mecanismos de fomento já existentes.
“Game é cultura, game é audiovisual”, ressaltou.
De acordo com a titular da pasta, a norma robustece a produção nacional, a capacitação de profissionais e a salvaguarda da propriedade intelectual, além de expandir a aplicação dos jogos eletrônicos em iniciativas educacionais e de saúde, fomentar a criação de vagas de emprego e impulsionar o avanço tecnológico.
A ministra também chamou atenção para a relevância econômica da indústria de jogos eletrônicos no território nacional. Segundo os dados apresentados, o Brasil reúne cerca de 115 milhões de jogadores, está entre os maiores mercados de games do mundo e movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano.
Game Brasil
A administração federal lançou ainda a plataforma Game Brasil, voltada à divulgação e promoção de títulos desenvolvidos no país, acompanhada de uma rede nacional de polos de capacitação, pesquisa e desenvolvimento. Na visão de Lula, a iniciativa traduz uma aposta em segmentos de alta densidade de conhecimento.
“O Brasil não pode ser eterno país exportador de soja, de minério de ferro e de milho. O Brasil tem que ser exportador de inteligência, de conhecimento”, afirmou.
Referendada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República em 2024, a legislação instituidora do marco legal dos jogos eletrônicos definiu as bases para o crescimento sustentável da atividade e para a salvaguarda de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
O escopo da lei abrange jogos destinados a computadores, consoles, celulares e plataformas on-line, compreendendo também aplicações de realidade virtual e aumentada, excetuando-se, contudo, as apostas esportivas, os jogos de azar e quaisquer modalidades com premiação pecuniária.
