O Ministério da Fazenda avalia a disponibilização de linhas de crédito e programas de capacitação voltados a empresas que registrarem dificuldades decorrentes do encerramento da escala de trabalho 6×1, declarou nesta sexta-feira (16) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Conforme o representante da pasta, os reflexos da emenda constitucional sobre o setor empresarial serão mensurados, mas o Executivo projeta financiamento direcionado para o período de transição.
“É possível que a gente faça, por exemplo, uma espécie de linha de crédito ou de capacitação para a inovação”, afirmou Durigan em entrevista à TV Band nesta sexta-feira (16).
A iniciativa, pontuou o ministro, tem o propósito de auxiliar os estabelecimentos na adequação ao novo regime laboral, por meio de aportes em inovação e eficiência produtiva. Durigan pontuou ainda que a administração federal planeja prestar assistência às companhias impactadas pela reforma tributária.
Inovação e capacitação
Durigan declarou que a equipe econômica prossegue com o diagnóstico para identificar quais empresas e segmentos econômicos sofrerão maior interferência da alteração. O objetivo consiste em direcionar o suporte às organizações que demandarem aportes adicionais para a reestruturação operacional.
De acordo com o ministro, a transição poderá abranger a atualização de processos, a capacitação de pessoal e a implantação de novas tecnologias com o intuito de preservar a produção mesmo diante da redução dos dias laborais.
“Os empresários têm que ter apoio do governo para participar desse novo tempo, que é uma mudança civilizacional”, declarou.
O titular da Fazenda mencionou o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e demais redes de formação profissional como colaboradores em programas educacionais, com foco especial nos empreendimentos de menor porte.
Apoio às pequenas empresas
Durigan salientou que o governo federal elevou o teto de crédito destinado a pequenas empresas de R$ 250 mil para R$ 500 mil, abrangendo transações voltadas ao capital de giro, montantes empregados na cobertura de custos operacionais e na manutenção rotineira das atividades.
O ministro absteve-se de anunciar desoneração da folha salarial ou medidas equivalentes de compensação direta aos empregadores. Em contrapartida, enfatizou a perspectiva de crédito subsidiado e capacitação para as organizações que necessitarem de adaptação.
“Já temos uma previsão de ter linhas de crédito específicas para essa transição, tanto da reforma tributária quanto do fim da jornada 6×1”, disse.
Impacto ainda será avaliado
A modificação na jornada laboral recebeu aval do Congresso e foi promulgada nesta sexta-feira. O novo dispositivo estabelece dois dias de repouso semanal remunerado e a diminuição progressiva do limite de trabalho de 44 para 40 horas semanais, preservando os vencimentos.
Durigan assinalou que o governo continuará a apurar as repercussões da mudança sobre os diversos ramos de atividade e portes corporativos. Conforme estatísticas mencionadas pelo ministro, de 68% a 70% dos postos de trabalho no país encontram-se fora da escala 6×1.
O dirigente argumentou igualmente que a transição poderá gerar incrementos de produtividade, impulsionados por métodos operacionais otimizados e pela diminuição da rotatividade de funcionários.
Juros e ajuste fiscal
Durante a sabatina, Durigan pontuou que o patamar da taxa de juros permanece como um obstáculo para o cenário macroeconômico nacional. O ministro defendeu a manutenção da disciplina fiscal e a busca por superávits primários mais expressivos nos próximos exercícios, rejeitando, contudo, guinadas abruptas na condução econômica.
“Vamos continuar melhorando as contas públicas, gerando superávit, mas de maneira gradual, sem dar cavalo de pau na tua vida, sem gerar incerteza e imprevisibilidade”, afirmou.
O ministro sustentou que a diretriz deve assegurar a continuidade de políticas públicas e afastar consequências adversas sobre a atividade econômica. Ele ponderou que a meta de ajuste fiscal de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em curto espaço de tempo, discutida no período eleitoral, demandaria supressões em programas sociais e demais diretrizes governamentais.
