A equipe econômica pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar medidas de estímulo econômico anunciadas recentemente, informou nesta segunda-feira (19) o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
Em nota oficial, a pasta destacou que o valor representa pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos. Segundo a nota, a realocação será feita sem elevar o teto de despesas nem alterar a meta de resultado primário.
A proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será encaminhada ao Congresso Nacional assim que for designado o relator do projeto.
Como será o ajuste
Conforme dados divulgados pelo governo, parte dos custos das iniciativas poderá ser absorvida por meio de revisões nas projeções de despesas obrigatórias. Outros R$ 20 bilhões serão realocados entre setores da administração federal para acomodar os dispêndios programados.
A finalidade é integrar as ações ao orçamento sem ultrapassar o teto de despesas determinado pelo arcabouço fiscal, o qual limita o crescimento dos gastos a 2,5% acima da inflação apurada no exercício anterior.
O ministério não especificou, no comunicado, quais rubricas sofrerão cortes nem quais pastas cederão recursos.
Meta de superávit
De acordo com o Planejamento, o resultado primário — indicador que mede a diferença entre as receitas e as despesas estatais antes do pagamento dos juros da dívida — também observará a meta estipulada.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 fixa um objetivo de superávit equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), admitindo uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.
O governo reiterou a intenção de restaurar os superávits primários nos exercícios subsequentes. O indicador é considerado importante para a trajetória da dívida pública, embora não represente, isoladamente, uma redução automática do endividamento.
Na nota, a pasta declarou que o compromisso com o equilíbrio fiscal deve caminhar junto à manutenção de políticas públicas e à melhoria da qualidade do gasto. O ministério também apontou que o saldo primário apresentou melhora de aproximadamente dois pontos percentuais do PIB desde 2023.
A proposta de remanejamento ainda precisará ser encaminhada ao Congresso, onde será discutida no processo de análise do Orçamento de 2027.
Medidas e impactos
Entre as iniciativas mencionadas em levantamentos sobre as despesas projetadas para 2027 constam modificações em programas sociais, expansão de benefícios educacionais, renegociação de débitos e ações de apoio a micro e pequenos empreendedores.
Projeções apresentadas pelo jornal Valor Econômico indicam que o conjunto de propostas pode gerar um impacto de R$ 53,6 bilhões em 2027, sendo R$ 45,7 bilhões referentes à elevação de despesas e R$ 7,9 bilhões à retração de receitas. Contudo, o montante agrega medidas de naturezas distintas, com diferentes origens de financiamento e prazos operacionais.
A administração federal, contudo, refutou a totalização irrestrita dessas ações. Segundo a nota, as análises precisam distinguir políticas financiadas com recursos privados, operações de crédito de bancos públicos e despesas efetivamente custeadas pelo Orçamento federal.
“Iniciativas de naturezas distintas, com diferentes fontes de financiamento e períodos de execução, não podem ser somadas indiscriminadamente”, afirmou a pasta.
Crise internacional
O Ministério do Planejamento argumentou que parte das medidas constitui resposta a crises internacionais, à escalada nos preços dos combustíveis e aos reflexos de tarifas aplicadas pelos Estados Unidos a mercadorias brasileiras.
O órgão também defendeu a adoção de providências voltadas à seguridade social, ao acesso à habitação, ao ensino, ao transporte coletivo e ao suporte a pequenos negócios. Conforme a pasta, tais iniciativas devem ser julgadas com base em seus propósitos e impactos fiscais específicos.
O texto acrescenta que a execução de políticas públicas não deve ser interpretada de forma automática como ampliação de despesas impulsionada pelo calendário eleitoral.
“A realização das eleições não suspende as responsabilidades do Estado nem seu dever de proteger a população, garantir direitos e promover o desenvolvimento do país”, declarou o ministério.
