Durante palestra na maior feira de Gestão Pública do País, Rafa Zimbaldi (União Brasil-SP) compartilhou medidas para o enfrentamento de tais delitos, como a instituição de um Cadastro de Agressores e do Estatuto da Internet
Em palestra na Expo GovBrasil 2026, a maior feira de Gestão Pública do País, o deputado estadual Rafa Zimbaldi (União Brasil-SP) defendeu que o Estado esteja mais presente em ações que previnam e evitem o cometimento de crimes sexuais e aliciamento digital. No evento, abrigado no Transamerica Expo Center, em São Paulo-SP, o parlamentar compartilhou propostas voltadas ao enfrentamento de tais delitos que já tramitam na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), como a instituição do Cadastro de Agressores e do Estatuto da Internet.
A proposta da Expo GovBrasil foi a de engajar agentes públicos e o setor privado sobre diversos assuntos, incluindo o combate à pedofilia e outros tipos de abusos. Ao lado da jornalista investigativa Carla Albuquerque, militante na área da Segurança Pública, Rafa liderou o painel “Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital: Desafios, Riscos e Respostas do Poder Público”.
Na oportunidade, o político detalhou a atuação da Frente Parlamentar de Combate à Violência em Ambiente Digital contra Crianças e Adolescentes, criada na Alesp em abril de 2025 e da qual é presidente. Desde então, o colegiado percorre municípios paulistas para a realização de audiências descentralizadas, a fim de mobilizar prefeitos, vereadores e a comunidade em geral sobre crimes praticados na Internet. Até o momento, já foram realizadas mais de 10 edições, distribuídas na cidade de São Paulo, no interior, no Vale do Paraíba e na Região Metropolitana de Campinas.
Entre as principais matérias que têm Rafa como autor e que também foram listadas pelo deputado no decorrer da palestra que ministrou na quarta-feira (27/5) está o Projeto de Lei (PL) 1.337/2025, que cria o Cadastro Estadual de Agressores:
“Denominada popularmente como Lista da Vergonha, a proposta prevê o estabelecimento de um banco de dados, para consulta pública e de autoridades, sobre condenados com trânsito em julgado por crimes sexuais, pedofilia e violência cometida em ambiente virtual contra crianças e adolescentes”, detalhou o parlamentar.
Outra medida que deve avançar no Legislativo paulista ao longo de 2026 e que também foi citada pelo deputado do União Brasil durante sua exposição na feira é o PL 1.336/2025, que cria o Estatuto da Internet – destinado a proteger crianças e adolescentes de crimes praticados em plataformas digitais, como Discord, TikTok e Kwai.
O texto obriga big techs a fornecerem ao Governo do Estado relatórios semestrais sobre denúncias e a comunicarem à Justiça quaisquer indícios de delitos contra menores de idade, sob risco de multa de até 2% do faturamento anual.
Ainda durante sua exposição, que teve como público-alvo governos, especialistas e empresas afins com temas relacionados à Gestão Pública, Rafa valorizou o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de São Paulo em parceria com o Instituto Aegis no enfrentamento a crimes cometidos na Internet ou combinados pela rede mundial de computadores.
Ao longo de 2024, 200 criminosos foram presos; mais de 750 vítimas, salvas; e 740 alvos foram monitorados por órgãos de investigação. Também foram evitados mais de 200 estupros, 68 suicídios e, ao menos, 37 atentados em escola:
“Este resultado demonstra que, quando há união de esforços, vidas são salvas. Por isso, é imprescindível a integração do Estado, das Forças de Segurança, das empresas de Tecnologia e da sociedade civil neste enfrentamento”, observou o deputado.
Expo GovBrasil
A Expo GovBrasil é organizada pela iniciativa privada em parceria com instituições de controle, entidades do terceiro setor e empresas de Tecnologia e serviços públicos.
De 26/5 a 28/5, em São Paulo, o encontro reuniu gestores das esferas municipal, estadual e federal, além de representantes de Tribunais de Contas (TCs) e Prefeituras.
Durante os três dias de programação, o evento reuniu milhares de pessoas que acompanharam mais de 50 palestrantes, entre eles o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia.
