Programa prevê o pagamento de gratificação para militares que atuem em horário de folga
Muito defendida pelo vereador Carlos Fantini (PL), a gratificação a ser paga aos policiais militares que exercem atividade municipal delegada por meio de convênio com o estado de São Paulo, foi aprovada em durante a 25ª sessão ordinária, dia 15 de setembro. Estavam presentes no plenário, os representantes da 2ª Companhia do 34º Batalhão da Polícia Militar do Interior, capitão Bianchi, sargento Soares, cabo Alisson, soldado Rossini e soldado Brian.
O Projeto de Lei nº 51/2025 prevê a criação da gratificação por desempenho, a ser paga mensalmente, aos militares que atuarem em horário de folga. “É um convênio que reforça a presença ostensiva nas ruas, aumenta o patrulhamento em horários e pontos críticos, traz mais tranquilidade às famílias de Amparo. São forças extras de nossos irmãos de farda, que salvam vidas e previnem delitos. Quem ganha é o cidadão!”, discursou Fantini.
De acordo com o PL, os valores da gratificação a serem estabelecidos no convênio terão como base a Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp). Para coronel, tenente-coronel, major, capitão, 1º tenente, 2° tenente e aspirante a oficial o cálculo será 150% da Ufesp por hora trabalhada. Ao subtenente, 1° sargento, 2° sargento, 3° sargento, cabo e soldado, 130% da UFESP. Em 2025, o valor da Ufesp é de R$ 37,02.
O prefeito municipal, Carlos Alberto Martins, autor do projeto, defendeu ainda que a necessidade de reforçar a segurança pública em Amparo é evidente, diante do aumento da demanda. “E a remuneração pela atividade delegada, é fundamental para garantir a adesão e o engajamento da corporação, incentivando o desempenho de um serviço de qualidade e excelência”, justificou.
O programa é popularmente conhecido por Operação Delegada e já acontece em algumas cidades na microrregião de Amparo, como Monte Alegre do Sul.
Assista à sessão AQUI.