Foi revogada a Lei Municipal que determinava um dia para o evento
O vereador Carlos Fantini (PL) é autor do Projeto de Lei nº 16/2026 que propôs a revogação a Lei Municipal nº 3.684/2012 para ampliar o período (antes, de um dia) para uma semana de ações de conscientização e informação sobre a trissomia do cromossomo 21 (a Síndrome de Down). O PL foi aprovado na noite de 18 de maio de 2026. “A lei municipal que estava em vigor foi um importante marco ao estabelecer um Dia Municipal. Contudo, a complexidade e a abrangência das informações adequadas demandam um período mais extenso e robusto de atividades e reflexões. Seja para conscientizar a população, capacitar profissionais, dar suporte às famílias e, acima de tudo, promover a efetiva inclusão e dignidade das pessoas com a síndrome”, justifica Fantini.
Com a aprovação, o período de sete dias dedicado ao tema deverá compreender o dia 18 de maio, em referência ao Dia Nacional e Mundial da Síndrome de Down. Debates, seminários, palestras de esclarecimentos, grupos de apoio, melhorias das políticas públicas, são algumas das ações citadas na lei.
