Promover o letramento midiático e o desenvolvimento de habilidades necessárias para a leitura crítica, a produção e a interação consciente com os meios de comunicação e informação é o objetivo do Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria do vereador de Amparo, Rafael Mendes (PT), que foi aprovado na noite de 2 de junho de 2025.
A proposta é que o tema seja incluído nas atividades da rede municipal de ensino para que as crianças e adolescentes tenham competência para acessar, analisar, criar e participar de maneira crítica e reflexiva do ambiente informacional e midiático em todos os seus formatos – dos impressos aos digitais. “Precisamos olhar com mais atenção para essas questões, que são urgentes. Nossa relação com os meios de comunicação, especialmente a internet, é delicada e merece ser discutida. Espero que, além de aprovado, o projeto seja implementado”, avaliou o vereador.
Considerando ainda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei Federal nº 9.394/1996) e as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Política Municipal de Educação Midiática aprovada estabelece que participar do ambiente virtual com segurança e responsabilidade, é um direito de todos. Para isso, Rafael pontua que é preciso ter um pensamento crítico em relação às informações veiculadas; compreensão das linguagens midiáticas e sua influência na sociedade; além de combate à desinformação e notícias falsas; estímulo à criação e produção de conteúdo midiático pelos estudantes e desenvolvimento da leitura crítica de imagens, vídeos e textos multimodais. “É uma competência essencial para a formação de cidadãos críticos e engajados”.
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