O Senado Federal permanece há dez dias sem responder aos questionamentos acerca da situação funcional e regimental do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deixou o território nacional na última terça-feira (27).
A ausência de esclarecimentos sobre o parlamentar impede discussões relativas a eventuais sanções ou restrições, a exemplo do possível bloqueio de participação remota nas atividades, do lançamento de faltas e da suspensão de repasses salariais e de verbas de gabinete.
Há mais de uma semana, a equipe de reportagem tenta obter esclarecimentos junto à Mesa Diretora do Senado sobre diferentes aspectos da situação do parlamentar, com a finalidade de compreender a aplicação das normas da Casa e dos mecanismos de deliberação ao caso do ex-candidato à presidência da República. Os tópicos abaixo não receberam retorno:
- Autorização: o Senado não confirmou a realização de comunicação oficial de afastamento do país por parte de Flávio antes do deslocamento, nem o pedido de licença exigido pelo Regimento Interno do Senado. O dado mostra-se imprescindível para estabelecer o enquadramento jurídico do parlamentar durante sua permanência no exterior.
- Faltas: no âmbito regimental, a falta de justificativa legal formal pode resultar no cômputo automático de ausências injustificadas em reuniões deliberativas. Conforme o artigo 55 da Constituição Federal, o parlamentar que se ausentar, em cada sessão legislativa, de um terço das reuniões ordinárias da Casa, ou apresentar conduta tida por incompatível com o decoro parlamentar, perderá o mandato.
- Participação remota: ainda na quarta-feira (28), a Agência Brasil questionou se o senador disporia de acesso ao Sistema de Deliberação Remota (SDR), prerrogativa que viabilizaria a marcação de presença em sessões, encontros de comissões e votações à distância. Nesta terça-feira (3), Flávio compareceu e votou remotamente na sessão ordinária responsável por aprovar a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública.
- Pagamentos: o Senado também omitiu posicionamento sobre a adoção de medidas administrativas para suspender o pagamento da remuneração do parlamentar, bem como de verbas indenizatórias e de pessoal durante o período em que estiver ausente.
- Código de Ética: A reportagem indagou se o descumprimento, por parte do senador, da ordem judicial para entrega de seus passaportes, seguido de sua saída do país sem aviso prévio, pode motivar a instauração de processo disciplinar ou representação perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.
Procurada, a assessoria de imprensa de Flávio Bolsonaro tampouco respondeu aos questionamentos encaminhados pela reportagem.
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Contexto
Vencido no segundo turno do pleito presidencial, o parlamentar desrespeitou determinação judicial expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, mediante solicitação da Polícia Federal (PF), ordenou a entrega dos passaportes de Flávio.
Na sequência, sob a alegação de sofrer perseguição política, Flávio deslocou-se para o Equador e, posteriormente, prosseguiu rumo aos Estados Unidos com o emprego de passaporte italiano e aeronave executiva.
A determinação de Moraes foi emitida no âmbito de investigação judicial que apura suposta lavagem de dinheiro envolvendo bets, na qual figuram como investigados Flávio e o advogado Willer Tomaz. O senador também responde a um segundo inquérito encarregado de investigar repasses efetuados pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do extinto Banco Master, para a produção do filme Dark Horse, obra biográfica sobre o ex-presidente e pai de Flávio, Jair Bolsonaro.
Ambos os procedimentos tramitam no STF em virtude da prerrogativa de foro de Flávio, cujo mandato estende-se até janeiro de 2027.
Questionamentos
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (4), o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) solicitou à Presidência do Senado esclarecimentos sobre eventual comunicação formal da viagem internacional por parte de Flávio Bolsonaro. Rodrigues defendeu, ainda, a anulação do voto emitido pelo senador do PL favoravelmente à PEC da Segurança Pública.
“Não quero censurar nem vetar o voto de ninguém, mas veja que caso curioso: ele pede exílio alegando viver em uma ditadura, mas quer, lá dos Estados Unidos, participar dos debates do Parlamento dessa “ditadura””, declarou Randolfe.
Em réplica, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que examinará os pontos trazidos por Rodrigues. “Vou convocar nossos assessores para avaliar, à luz dos regimentos do Senado Federal e do Congresso Nacional, qual encaminhamento poderemos dar à questão de ordem apresentada”.
No dia 31 passado, dois advogados protocolaram ação popular na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro postulando decisão judicial para cessar o repasse de subsídios e verbas públicas ao senador Flávio Bolsonaro.
Em declaração à Agência Brasil, o advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho manifestou surpresa ao tomar conhecimento de que Flávio Bolsonaro continua a interferir nas deliberações do Senado mesmo estando fora do país.
“As regras da Casa são claras. Para se ausentar, os parlamentares têm que pedir licença prévia à Mesa Diretora do Senado. O que, até onde sabemos, não ocorreu”, pontuou Marinho. Na avaliação do advogado, a participação do senador na sessão da última terça-feira não anula a ação popular ajuizada.
“Vamos ter que analisar como isto se reflete nos argumentos da ação, mas entendo que isso não altera o fato de que o próprio senador manifestou a intenção de se estabelecer nos Estados Unidos, para o que ele precisa abandonar o mandato”, arrematou Marinho.
