De autoria do vereador Flávio Rocha (PSD), o Projeto de Lei nº 18/2025 propõe para a cidade de Amparo a possibilidade de instalação de ‘parklets’ nas calçadas públicas. Considerados uma extensão temporária de passeio público, ou uma minipraça, os ‘parklets’ permitem um espaço de descanso, lazer e convivência em áreas urbanas. “É uma intervenção que já acontece em outras cidades, incentivando a interação social e também trazendo um visual moderno. Para cada ‘parklet’ haverá um estudo técnico de viabilidade e a ideia é que não haja custos para o município e, sim, ao interessado”, explicou o autor na sessão de 9 de junho.
Com a sanção da lei, ficará permitida a instalação de estruturas removíveis, mediante pedido à Prefeitura, tanto por pessoas físicas ou jurídicas. De acordo com Flavinho, essa demanda será maior dos comerciantes que desejam aumentar o fluxo de pessoas, mas com harmonia. “Melhora a estética, trazem beleza, trazem vida e comodidade à população que usufrui. Aqui pertinho, em Serra Negra, podemos ver como é legal. Há bancos e floreiras entre as lojas para o descanso do cliente”, argumentou.
A ocupação dos espaços públicos será autorizada pelo Executivo após aprovação de projeto arquitetônico, manifestação favorável dos vizinhos, apresentação de documentos como Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) e estudo de impacto no tráfego local. Outras regras como ocupar, no máximo, duas vagas de estacionamento ou não comprometer a segurança viária como esquinas, faixas de pedestres ou pontos de ônibus também estão garantidas. “É uma ação para o futuro, para novos ares”, finalizou o vereador.
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