A Prefeitura de Americana, por meio da Secretaria de Fazenda, prorrogou até o dia 29 de maio o prazo para pedidos de isenção do IPTU 2026. O ato foi publicado no Diário Oficial do Município desta terça-feira (28) e terá nova publicação nesta quarta-feira (29). O pedido de isenção é realizado preferencialmente pelo site www.americana.sp.gov.br.
Além da ampliação do prazo, a Prefeitura também disponibilizará atendimento presencial para os contribuintes que não conseguirem formalizar o pedido de forma digital, de 11 a 29 de maio.
Até 27 de abril, foram protocolados 2.962 pedidos de isenção do IPTU. Desse total, 524 solicitações foram feitas por aposentados ou pensionistas, 1.273 por pessoas com doenças graves, 91 por pessoas com deficiência e 1.074 por contribuintes enquadrados em outras categorias, como desempregados ou pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Entre os requerimentos apresentados, 2.362 foram aceitos em caráter preliminar, enquanto 435 tiveram a análise preliminar indeferida. Outros 165 processos aguardam apresentação de documentos ou foram registrados em duplicidade.
Atendimento presencial
Entre os dias 11 e 29 de maio, os contribuintes também poderão contar com atendimento presencial, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na Unidade de Arrecadação da Prefeitura – Avenida Brasil, nº 85, no Paço Municipal – e nas unidades de administração regional.
Para formalizar o pedido, é necessário apresentar cópias dos documentos pessoais, demonstrativo de cálculo do carnê de IPTU, comprovante de renda, carteira de trabalho, comprovante de residência em nome do solicitante e documento de propriedade do imóvel, caso ele não esteja em nome do requerente.
Aposentados devem apresentar também a carta de concessão do benefício do INSS. Já os pedidos formulados por pessoas com doenças graves precisam incluir laudo ou atestado médico emitido há até 18 meses, com identificação da enfermidade e código CID, além de cópia da conta de energia elétrica.
Também devem ser apresentados comprovantes de renda e carteira de trabalho do cônjuge e dos demais proprietários do imóvel.
“A concessão da isenção em determinadas situações tem o propósito de minimizar as dificuldades enfrentadas por parte da população e alcançar o contribuinte que não tem condições de arcar com o pagamento do imposto. Por isso, ampliamos o prazo até o dia 29 de maio e disponibilizaremos atendimento presencial entre os dias 11 e 29 de maio. Os beneficiários devem se enquadrar nos requisitos previstos em lei e atender aos critérios estabelecidos nas normas em vigor. Dessa forma, contemplamos os menos favorecidos com a aplicação de mecanismos de equidade fiscal”, afirmou a secretária de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno.
Texto: Pedro Roberto da Silva (MTb 24.215)
Fonte: Americana ON
