Nova fatura do DAE atende às exigências da Reforma Tributária, terá formato maior e incluirá QR Code para consulta da nota fiscal. Valores, vencimentos e procedimentos de entrega permanecem os mesmos.
Os moradores de Americana começam a receber, a partir desta terça-feira (3), o novo modelo da conta de água e esgoto emitida pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE). A mudança atende às novas exigências fiscais estabelecidas pela Reforma Tributária Federal e traz alterações no formato e nas informações apresentadas na fatura.
Uma das principais novidades é o tamanho do documento, que passa de 23,5 centímetros para 37,2 centímetros. A ampliação permitirá incluir os dados fiscais exigidos pela nova legislação. O novo modelo também contará com um QR Code, localizado na parte central da conta, que possibilitará ao consumidor acessar a Nota Fiscal de Água e Saneamento (NFAg).
Apesar das mudanças visuais e fiscais, o DAE esclarece que não haverá alteração nos valores cobrados, nas datas de vencimento ou nos procedimentos de leitura e entrega das contas. O serviço continuará sendo realizado simultaneamente pelos leituristas, como já acontece atualmente.
Outra alteração está relacionada à identificação do consumidor. No novo documento, será informado apenas o nome do usuário responsável pela unidade consumidora, em substituição ao modelo anterior, que apresentava os nomes do proprietário do imóvel e do morador.
Segundo o superintendente do DAE, Fábio Renato de Oliveira, a atualização não representa custos adicionais para a população.
“Os moradores podem ficar tranquilos, porque essa mudança não altera a rotina de pagamento da conta nem representa qualquer custo adicional. Estamos apenas adequando o documento às novas exigências da legislação federal”, explicou.
DAE orienta moradores a atualizar dados cadastrais
Com a implantação do novo modelo, a autarquia também reforça a importância de manter os dados cadastrais atualizados, especialmente o CPF ou CNPJ do usuário responsável pela unidade consumidora.
A medida é necessária para garantir a emissão correta do documento fiscal e evitar possíveis inconsistências nas informações.
A atualização pode ser feita pelo site oficial do DAE (www.daeamericana.sp.gov.br), na opção “Protocolos Digitais”, ou presencialmente na sede da autarquia, localizada na Rua dos Estudantes, 333, na Vila Cordenonsi.
Também estão disponíveis postos de atendimento nos bairros Parque Gramado, Antônio Zanaga, Praia Azul e Cidade Jardim. O funcionamento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Consumidor pode receber a conta por e-mail
Outra alternativa oferecida pelo DAE é o recebimento da conta de água e esgoto por e-mail. A modalidade permite consultar a fatura pelo celular ou computador, reduzindo o risco de extravios e o consumo de papel.
Para aderir ao serviço, o interessado deve acessar o site do DAE, entrar na opção “Protocolos Digitais” e selecionar o assunto “Fatura por E-mail”.
A solicitação também pode ser realizada pelo WhatsApp da autarquia, pelo número (19) 98100-4714.
A mudança no modelo da conta começa a ser percebida pelos consumidores nesta terça-feira, mas, conforme informado pelo DAE, a rotina de pagamento e os serviços já conhecidos pela população continuam normalmente.
Fonte: Americana ON
