O artigo assinado por André Lara Resende, economista integrante da equipe formuladora do Plano Real, ganhou repercussão recente ao imputar ao Banco Central (BC) a responsabilidade pelo desequilíbrio fiscal brasileiro, decorrente do patamar elevado das taxas de juros. O economista defende a implementação de novas diretrizes para os juros e as despesas no país.
“Acuso o Banco Central de sustentar, em nome de uma teoria anacrônica, a taxa de juros que é a principal causa do desequilíbrio fiscal que diz combater.”
Graduado pela PUC do Rio de Janeiro, André Lara Resende possui PhD em economia pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), nos Estados Unidos, além de trajetória profissional em instituições financeiras brasileiras.
O especialista contesta a premissa econômica sustentada pelo mercado financeiro e pelo BC para fundamentar a taxa Selic fixada em 13,75% ao ano. Conforme levantamento do ranking da Moneyou, o Brasil detém a maior taxa de juros real em nível global.
“Acuso a grande imprensa de repetir, sem exame, que o problema está no gasto primário, quando está nos juros. Acuso os analistas do mercado financeiro de confundir o interesse dos rentistas com a racionalidade econômica.”
Redigido na iminência do primeiro turno das eleições, o texto de André Lara Resende também direcionou críticas a “todos os que, sabendo que juros absurdos inviabilizam o país, preferem o conforto do consenso ao incômodo da verdade”.
A diretoria do Banco Central atribui a elevação dos juros, entre outros fatores, às pressões inflacionárias e aos déficits fiscais primários observados nas contas públicas, situação caracterizada quando as despesas superam as receitas, descontados os encargos da dívida.
Segundo a autoridade monetária, despesas primárias superiores à arrecadação exercem pressão sobre a inflação.
Dívida e déficit públicos
Apesar de ponderar que o Brasil apresenta padrões inadequados de gastos e alocação de recursos, classificada por ele como “irracional” — citando exemplos como emendas parlamentares, privilégios remuneratórios no âmbito do Judiciário e isenções tributárias de naturezas diversas —, André Lara Resende demonstra que o déficit fiscal brasileiro é reduzido, figurando entre os menores mundialmente.
“Quando se exclui o serviço da dívida, as contas estão praticamente equilibradas. A grande despesa do Estado é com os juros sobre a dívida”, escreveu.
A dívida pública do país passou de 71,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 para aproximadamente 82,9% do PIB no mês de agosto de 2026. Com o propósito de conter tal expansão, analistas vinculados ao mercado financeiro têm exigido cortes nos gastos da União, medida que costuma impactar as políticas sociais.
O professor André Lara Resende admite o caráter insustentável da expansão da dívida, ressalvando, contudo, que o eixo do problema não reside nos “gastos primários”, correspondentes às despesas com serviços públicos cuja redução é pleiteada pelo mercado financeiro.
“Nos últimos anos, exceto durante a Covid, o resultado primário foi apenas ligeiramente negativo; já o déficit nominal, puxado pelos juros, foi sempre alto e agora aproxima-se de 10% do PIB”, explicou.
“O equilíbrio das contas públicas não é uma condição necessária e nem suficiente para o bom funcionamento da política econômica”, declarou no artigo veiculado na plataforma Substack.
Em sua conclusão, André Lara Resende aponta a redução da taxa de juros como o remédio para o quadro de desequilíbrio fiscal brasileiro. No intervalo dos últimos 12 meses, os juros absorveram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento, o equivalente a 8,9% do PIB.
“A economia tem um problema básico: a extraordinariamente alta taxa básica de juros. Um problema que tem solução clara. Só é preciso vencer os preconceitos associados a uma teoria monetária e fiscal anacrônica”, concluiu.
Juros e inflação
A argumentação do Banco Central sustenta a imprescindibilidade da atual taxa de juros para a contenção da inflação, argumentando que a Selic em patamares elevados restringe a atividade econômica e a demanda, induzindo à retratação dos preços.
Os pronunciamentos institucionais do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, órgão encarregado de estipular a Selic, apontam como vetores inflacionários justificadores da política de juros altos o dinamismo da economia e do mercado de trabalho, além da trajetória das despesas públicas.
“O Comitê reafirma a visão de que o esmorecimento no esforço de reformas estruturais e disciplina fiscal, o aumento de crédito direcionado e as incertezas sobre a estabilização da dívida pública têm o potencial de elevar a taxa de juros”, aponta a ata mais recente do Copom.
No texto, Lara Resende contesta a premissa de que o BC carece de alternativas para conter a inflação para além do aperto monetário. Para o autor, dissipou-se a correlação inversa entre desemprego e inflação que tradicionalmente indicava que a elevação do desemprego — efeito colateral dos juros altos — exerceria efeito redutor sobre os preços.
“A fragilidade conceitual e empírica deste modelo macro convencional que pauta a política dos BCs é tão flagrante que, apesar de ainda dominante e repetido na mídia como verdade incontestável, passou a ser criticado até mesmo pelos economistas mais conservadores”, pontua.
Por outro lado, o economista pondera que a flexibilização dos juros acarreta pressões inflacionárias, ponderando contudo tratar-se de um efeito de natureza “curto-prazo” e transitória.
>> Clique aqui e leia a íntegra do texto Eu Acuso: Uma Proposta para Eliminar os Juros Absurdos do ex-diretor do Banco Central e ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).
Novo regime fiscal e monetário
O especialista participante da concepção do Plano Real na gestão de Fernando Henrique Cardoso (FHC) sinaliza a inexistência de cortes de despesas viáveis capazes de estancar a escalada da dívida em relação ao PIB sem que ocorra a retração dos juros para patamares “em torno da taxa de crescimento nominal da economia”.
Como alternativa, André Lara Resende propõe a instauração de um novo regime fiscal e monetário no país, fundamentado na fixação de metas fiscais e de juros estipuladas para horizontes temporais mais dilatados, de quatro a cinco anos, a serem divulgadas de maneira integrada.
“As metas de inflação seriam anunciadas em conjunto com metas para a taxa básica de juros. O BC se comprometeria a manter a taxa básica num intervalo entre a meta de inflação, 3%, e taxa de crescimento nominal potencial”, explicitou.
O autor acrescenta que a atuação do BC no mercado cambial faz-se necessária para prevenir movimentos acentuados de depreciação da moeda nacional.
“Com reservas internacionais de mais de US$ 350 bilhões, o BC tem munição de sobra para isso”, redigiu.
