Na sexta-feira (31), dois advogados protocolaram uma ação popular com o objetivo de suspender o repasse de subsídios e verbas públicas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O parlamentar deixou o Brasil com destino aos Estados Unidos na última terça-feira (27), após ser derrotado na eleição presidencial e na sequência de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que exigia a entrega de seus passaportes à Polícia Federal (PF).
A petição foi direcionada à 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Assinada pelos advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma, a ação sustenta que a estadia do senador no exterior impossibilita o desempenho do mandato parlamentar, causa prejuízos ao erário e viola os princípios da moralidade administrativa.
Conforme os autores, a continuidade dos pagamentos e a manutenção da estrutura de gabinete em favor do congressista — que declarou publicamente a intenção de liderar a oposição ao governo a distância — configuram desvio de finalidade na aplicação dos recursos do Senado.
A medida pleiteia a interrupção imediata dos repasses referentes a salário, verba de gabinete, auxílio-moradia e cota parlamentar (CEAPS) destinados ao parlamentar.
A Agência Brasil busca contato com a assessoria do senador e ressalta que o espaço permanece aberto para a manifestação de sua defesa.
