Moradores de Santa Bárbara d’Oeste começaram a receber neste mês um novo modelo da conta de água emitida pelo DAE (Departamento de Água e Esgoto). A mudança tem gerado dúvidas entre consumidores, principalmente pelo novo formato do documento e pela sigla “DANFAG”, que passou a aparecer nas faturas.
Apesar da alteração visual e das adequações nos processos internos da autarquia, o DAE faz um esclarecimento importante: não houve aumento nas tarifas, criação de novas cobranças ou mudança nas datas de vencimento das contas. As alterações são resultado da implementação da Reforma Tributária Federal, que passou a exigir um novo padrão nacional para emissão de documentos fiscais eletrônicos dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O que mudou na prática?
A principal novidade é que a tradicional conta de água passou a ser emitida no formato de um documento fiscal eletrônico. A versão impressa entregue ao consumidor recebeu o nome de DANFAG (Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica).
Segundo o DAE, essa nomenclatura tem causado dúvidas entre alguns moradores, principalmente por conta da sigla. A autarquia reforça que o documento não representa a inclusão de nenhum novo serviço, como fornecimento de gás ou qualquer outra cobrança adicional.
Na prática, o consumidor continuará pagando apenas pelos serviços já prestados pelo DAE: abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.
Leiturista continua passando, mas sem imprimir a conta
Outra mudança importante envolve o trabalho dos leituristas.
Até então, após realizar a leitura do hidrômetro, o profissional imprimia a conta imediatamente no imóvel utilizando uma impressora portátil.
Agora, esse procedimento deixou de existir.
O leiturista continua visitando os imóveis normalmente para registrar o consumo de água. A diferença é que as informações passam a ser enviadas para um sistema centralizado, onde a fatura é gerada eletronicamente, autorizada pela Secretaria da Fazenda e posteriormente encaminhada ao consumidor.
Com isso, a conta passa a ser entregue depois da leitura, respeitando os prazos legais de emissão e distribuição.
Consumidor pode optar pela conta digital
Quem desejar deixar de receber a versão impressa poderá aderir ao envio por e-mail.
O cadastro é realizado pelo portal do DAE, utilizando a plataforma 1Doc. Após criar o cadastro, basta solicitar a adesão ao serviço de envio eletrônico.
Quem preferir continuar recebendo a conta em papel não precisa fazer nenhuma solicitação. A entrega continuará sendo realizada normalmente pelos funcionários da própria autarquia.
Débito automático exige novo código
Os consumidores que desejarem cadastrar a conta em débito automático devem realizar o procedimento diretamente junto ao banco, seja pelo aplicativo, internet banking ou caixas eletrônicos.
Para efetuar o cadastro, será necessário informar o código composto pelo número 41, seguido da matrícula do imóvel e do dígito verificador, conforme aparece na própria fatura.
Pagamento por PIX continua disponível
O pagamento via PIX permanece disponível, porém o DAE orienta que ele seja realizado exclusivamente por meio do QR Code impresso na própria conta.
Antes de confirmar a operação, o consumidor deve conferir se o favorecido informado pela instituição financeira é “DAE de Santa Bárbara d’Oeste”, garantindo a segurança da transação.
Atualização cadastral passa a ser ainda mais importante
Com a implantação do documento fiscal eletrônico, a legislação federal exige que os dados do destinatário estejam corretamente identificados.
Por isso, o DAE recomenda que moradores mantenham o cadastro atualizado, especialmente o CPF para pessoas físicas e o CNPJ para pessoas jurídicas.
A atualização pode ser solicitada pelo e-mail cadastro@daesbo.sp.gov.br, informando o número da matrícula do imóvel e encaminhando um documento de identificação.
Onde buscar informações
Em caso de dúvidas sobre o novo modelo da conta de água, o DAE disponibiliza atendimento pelos canais oficiais:
A autarquia também disponibiliza informações detalhadas em seu portal oficial, onde os consumidores podem consultar orientações sobre a emissão das novas contas, cadastro digital e demais serviços relacionados ao abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Segundo o DAE, as mudanças fazem parte da adaptação à legislação federal e têm caráter exclusivamente administrativo e fiscal, sem impacto no valor pago pelos consumidores pelos serviços de água e esgoto.
Fonte: SB24Horas
