Pauta da 27ª Sessão Ordinária também aborda concessão de cidadania e denominação de via
Na próxima segunda-feira (31), a partir das 14h, a Câmara Municipal de Nova Odessa realiza sua 27ª sessão ordinária de 2026. A Ordem do Dia inclui a instituição de uma Brigada Municipal de Combate a Incêndio Florestal (BMCIF), a votação de projeto que concede título de Cidadão Novaodessense e a denominação de logradouro público. O expediente também reúne pleitos de fiscalização comunitária promovidos pelos parlamentares e a entrada em tramitação de novos projetos de lei, entre eles uma solicitação de financiamento estruturante de até R$ 60 milhões.
Votações e atos da ordem do dia
O principal item pautado para discussão e votação é o Projeto de Lei nº 09/2026, de iniciativa do Poder Executivo, que propõe a criação da Brigada Municipal de Combate a Incêndio Florestal (BMCIF). Vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a unidade tem o objetivo de estruturar ações preventivas de conscientização e combates rápidos a focos de queimadas em áreas verdes e de preservação durante períodos de estiagem.
A matéria recebeu pareceres favoráveis das comissões de Finanças, Obras e Defesa do Meio Ambiente, com destaque para a necessidade de convênio com o Estado, enquanto a Comissão de Justiça teve voto divergente do vereador Elvis Pelé, que apontou questões relacionadas à competência para o combate a incêndios e à adequação orçamentária e financeira.
Ainda na Ordem do Dia, os vereadores apreciam em plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2026, de autoria do vereador Paulinho Bichof (Podemos), que concede o título de Cidadão Novaodessense ao senhor Matheus Grolla Martins, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade. Também retorna para deliberação, sob exigência de maioria simples, o Projeto de Lei nº 64/2025, do vereador André Willians (União Brasil), que denomina de Alaécio Dalmédico a Rua Dezoito do loteamento Jardim dos Lagos 2.
Reivindicações, fiscalização e melhorias viárias
O vereador André Faganello (Podemos) solicita informações detalhadas sobre a gestão administrativa e operacional do Hospital e Maternidade Municipal de Nova Odessa, questionando quem responde legalmente pelas decisões gerenciais da unidade (Requerimento nº 272/2026), além de cobrar vistorias e controle sanitário diante de relatos de carrapatos na creche municipal CMEI Toca do Coelho (Requerimento nº 271/2026). Já o vereador Paulinho Bichof encabeça questionamentos sobre a situação financeira do município e débitos de fornecedores (Requerimento nº 277/2026), a fiscalização trabalhista de funcionários terceirizados do laboratório Bioanálise (Requerimento nº 278/2026) e solicita esclarecimentos sobre o cadastro e reversão de terrenos abandonados ou sem herdeiros no cemitério municipal (Requerimento nº 270/2026).
Adicionalmente, Paulinho Bichof questiona a prefeitura sobre critérios de cálculo de IPTU com base em decisões do Supremo Tribunal Federal (Requerimento nº 273/2026) e propõe estudos para alteração para sentido único de circulação de trânsito nas ruas Maria Fernandes Alves (Requerimento nº 274/2026) e João Bassora (Requerimento nº 275/2026). Na mesma sessão, o vereador Marcelo Maito (União Brasil) apresenta a Moção nº 142/2026 de aplausos à comissão organizadora das ações do Agosto Lilás e do espetáculo teatral de conscientização contra a violência feminina. Completando as indicações de zeladoria, os parlamentares Oséias Jorge (PSD), Marcelo Maito, Lico Rodrigues (PSD) e Márcia Rebeschini (União Brasil) encaminham solicitações de limpeza urbana e revitalização de sinalização de solo nos bairros Jardim Europa, Jardim de Éden, Jardim Marajoara, Parque Industrial Harmonia, Campo Belo e Guarapari.
Novos projetos de lei em tramitação nas comissões
Deram entrada na Casa projetos que iniciam sua tramitação regular pelas comissões permanentes. O de maior repercussão financeira é o Projeto de Lei nº 64/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que solicita autorização legislativa para contratar uma operação de crédito de até R$ 60 milhões com a agência de fomento estadual Desenvolve SP. O recurso é destinado a investimentos em pavimentação da Avenida Brasil, recapeamento de vias, modernização do Parque Tecnológico Municipal, renovação da frota de máquinas públicas e revitalização do Bosque Isidoro Bordon. Por fim, também inicia tramitação o Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2026, de autoria do vereador Oséias Jorge, outorgando o título de Cidadão Novaodessense ao senhor Vadi Kimpel.
Serviço
| Atividade: | Sessão Ordinária – Câmara Municipal de Nova Odessa |
| Data e Horário: | Segunda-feira, 31 de agosto de 2026 às 14 horas |
| Local: | Plenário Simão Welsh (Avenida João Pessoa, 1599, Bosque dos Cedros) |
| Transmissão: | Ao vivo nos canais oficiais no YouTube e Facebook, além da TV Todo Dia (Claro canal 8 e TV digital canal 14.1) |
| Acessibilidade: | Transmissão com intérprete de Libras disponível em todas as plataformas |
About The Author
Fonte: Nova Odessa ON
