Projeto da Lei Orçamentária Anual prevê investimentos para o próximo ano. Pauta também inclui recursos para saúde, segurança pública, obras e cobranças sobre atendimento às famílias atingidas por enchentes.
A Câmara Municipal de Nova Odessa realiza nesta segunda-feira (16), às 14h, a 38ª Sessão Ordinária de 2026, com uma pauta de interesse direto para o planejamento financeiro e a execução de políticas públicas do município. Entre os principais assuntos está a votação do Projeto de Lei nº 74/2026, que estabelece o orçamento municipal para 2027, acompanhado de 39 emendas impositivas apresentadas pelos vereadores.
A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, estima as receitas e fixa as despesas da administração municipal para o próximo exercício financeiro. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e será submetido à apreciação dos parlamentares em plenário.
As emendas impositivas destinam recursos para diferentes áreas, com destaque para a saúde, segurança pública, infraestrutura, assistência social, cultura e esporte.
Saúde e segurança estão entre as prioridades das emendas
Entre as destinações previstas nas 39 emendas estão investimentos na estrutura da rede municipal de saúde, incluindo a aquisição de ambulância, veículos para atender os serviços de farmácia e vigilância epidemiológica, instalação de aparelhos de ar-condicionado no hospital e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), além de recursos para arco cirúrgico, retífica de equipamentos e realização de exames e cirurgias ginecológicas.
Na área de segurança pública, as propostas contemplam a aquisição de totens e câmeras para a Guarda Civil Municipal.
Também estão previstos recursos para reformas e melhorias em praças, áreas de lazer, pista de skate e sinalização viária, além de apoio financeiro a entidades assistenciais e iniciativas culturais e esportivas.
Vereadores cobram explicações sobre atendimento às famílias atingidas por enchentes
Outro assunto de destaque na sessão envolve os impactos das enchentes e as medidas adotadas pelo município para atender moradores atingidos pelos temporais.
Os vereadores Marcelo Maito (União Brasil), André Faganello (Podemos) e Oséias Jorge (PSD) assinam o Requerimento nº 338/2026, que propõe a convocação de secretários e representantes das áreas de Meio Ambiente, Obras, Gestão Social e Defesa Civil para prestarem esclarecimentos sobre as ações relacionadas ao Ribeirão Quilombo. A convocação está proposta para o dia 7 de dezembro.
Marcelo Maito também apresenta o Requerimento nº 336/2026, solicitando informações sobre a adesão de Nova Odessa ao Programa Auxílio-Moradia Emergencial.
Já o vereador Paulinho Bichof (Podemos), por meio do Requerimento nº 347/2026, questiona a concessão de isenção de taxas para moradores que precisam reconstruir imóveis atingidos por alagamentos.
Os questionamentos colocam novamente em evidência a necessidade de acompanhamento das medidas de prevenção, assistência e recuperação das áreas afetadas pelas chuvas no município.
Outros requerimentos e indicações
A pauta também reúne solicitações relacionadas aos serviços públicos e à infraestrutura urbana.
André Faganello pede informações sobre a piscina municipal desativada e o atendimento na recepção do setor de fisioterapia municipal, por meio do Requerimento nº 341/2026.
Oséias Jorge solicita esclarecimentos sobre a instalação de um semáforo na Avenida João Pessoa (Requerimento nº 340/2026).
Paulinho Bichof questiona a oferta de cursos profissionalizantes pelo Centro de Treinamento e Valorização Profissional (Requerimento nº 344/2026).
Na área de manifestações, a vereadora Márcia Rebeschini (União Brasil) apresenta a Moção nº 172/2026, com aplausos pela inauguração de uma creche no Jardim dos Lagos.
As indicações de Lico Rodrigues (PSD) e Márcia Rebeschini também incluem pedidos de limpeza de praças, reparos em bueiros e manutenção de calçadas.
Executivo encaminha três novos projetos
Além das matérias previstas para votação, a sessão contará com a apresentação de três novos projetos encaminhados pelo Poder Executivo, que serão distribuídos às comissões permanentes da Câmara.
O Projeto de Lei Complementar nº 09/2026 propõe alterações na legislação tributária municipal referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com o objetivo de disciplinar a constituição de créditos declarados por meio de notas fiscais no Ambiente de Dados Nacional.
O Projeto de Lei nº 87/2026 trata da garantia do direito de ingresso e permanência de pessoas com deficiência acompanhadas de cães de assistência e de pessoas acompanhadas de cães de suporte emocional em locais públicos e no transporte coletivo municipal.
Já o Projeto de Lei nº 86/2026 trata da denominação de uma rua localizada no loteamento Jardim Vitória.
Sessão terá transmissão ao vivo e acessibilidade em Libras
A 38ª Sessão Ordinária será realizada no Plenário Simão Welsh, na sede do Legislativo, e poderá ser acompanhada ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal no YouTube e Facebook. A transmissão também estará disponível pela TV Todo Dia, nos canais 8 da Claro e 14.1 da TV digital.
Todas as plataformas contarão com intérprete de Libras.
Serviço
38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Odessa
- Data: segunda-feira, 16 de novembro de 2026.
- Horário: 14h.
- Local: Plenário Simão Welsh.
- Endereço: Avenida João Pessoa, 1599, Bosque dos Cedros.
- Transmissão: YouTube e Facebook oficiais da Câmara e TV Todo Dia (Claro canal 8 e TV digital 14.1).
- Acessibilidade: transmissão com intérprete de Libras.
A sessão terá como um dos principais pontos a definição do orçamento municipal para 2027 e a análise das emendas que direcionam parte dos recursos públicos para investimentos e serviços em diferentes setores de Nova Odessa.
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Fonte: Nova Odessa ON
