Contêiner será instalado próximo ao Tivoli Shopping; lei sancionada nesta quinta-feira estabelece diretrizes para entrega de encomendas e refeições em condomínios
Santa Bárbara d’Oeste terá um ponto de apoio destinado aos motoboys que atuam no município. A estrutura será instalada em um canteiro localizado entre a Avenida Santa Bárbara e a Rua da Agricultura, no Jardim Pérola, na altura do Tivoli Shopping. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (24) pelo prefeito Rafael Piovezan, durante reunião com representantes da categoria e o presidente da Câmara Municipal, vereador Júlio César Kifú.
Na mesma ocasião, o prefeito sancionou a Lei Municipal 4.833/2026, de autoria de Kifú, que estabelece diretrizes para a entrega e retirada de encomendas, refeições e outros produtos em condomínios residenciais e comerciais, tanto verticais quanto horizontais.
A medida relacionada aos condomínios estabelece que as próprias regras internas de cada empreendimento poderão definir a portaria, recepção, guarita ou outro espaço como local destinado ao recebimento e à retirada de produtos.
Com isso, os condomínios poderão estabelecer normas para evitar que profissionais de entrega tenham de circular pelas áreas comuns ou se deslocar até a porta de cada unidade para concluir uma entrega.
A legislação, porém, prevê situações específicas em que a entrega diretamente na unidade poderá ser necessária. Entre elas estão casos envolvendo idosos, pessoas com deficiência, gestantes, pessoas com mobilidade reduzida ou moradores com outra condição pessoal previamente informada no momento do pedido.
Ponto de apoio terá investimento de quase R$ 124 mil
De acordo com a Prefeitura, o ponto de apoio para os motoboys receberá investimento estimado em R$ 123.950, utilizando recursos próprios do município.
A estrutura será montada em um contêiner de seis metros de comprimento, 2,44 metros de largura e 2,89 metros de altura. O projeto também prevê uma cobertura de aproximadamente 7,84 metros de comprimento por 4,3 metros de largura.
O espaço contará com banheiro, instalação elétrica, tomadas para carregamento simultâneo de celulares e iluminação interna e externa.
Os equipamentos para carregamento dos aparelhos têm relação direta com a rotina dos profissionais que trabalham com aplicativos de entrega, já que os celulares são utilizados para receber pedidos, acessar plataformas e acompanhar as rotas.
Segundo a Administração Municipal, a proposta é oferecer um local adequado para que os entregadores possam permanecer durante os intervalos entre uma entrega e outra.
A Prefeitura também afirma que a iniciativa busca contribuir para a segurança viária na região da Avenida Santa Bárbara e da Rua da Agricultura.
Demanda da categoria
A discussão sobre a criação de estruturas destinadas aos motociclistas profissionais vem sendo acompanhada pela Câmara Municipal. Entre as propostas apresentadas pelo vereador Kifú em 2026 estão medidas relacionadas à organização do trânsito e à criação de espaços para motociclistas.
Durante o anúncio, Kifú afirmou que a regulamentação das entregas em condomínios era uma demanda antiga dos motoboys de Santa Bárbara d’Oeste.
“Essa aprovação era uma demanda antiga dos motoboys de Santa Bárbara”, declarou o vereador, destacando também a implantação do ponto de apoio como uma medida voltada à estrutura e à rotina dos profissionais.
O prefeito Rafael Piovezan também destacou a proposta durante a reunião e afirmou que a estrutura deverá oferecer melhores condições para os trabalhadores que atuam diariamente com entregas no município.
O que muda para condomínios e entregadores
Com a Lei Municipal 4.833/2026, os condomínios passam a ter respaldo para estabelecer, em suas normas internas, um local específico para recebimento e retirada de encomendas.
Na prática, a regra permite que o condomínio organize o fluxo de entregas sem necessariamente exigir que o motoboy percorra corredores, elevadores e demais áreas comuns até chegar à porta do apartamento ou estabelecimento.
A legislação também considera situações em que o morador necessita de atendimento diferenciado. Nesses casos, a entrega na porta da unidade poderá ser necessária, desde que a condição esteja previamente informada no momento do pedido.
A medida atinge entregas de encomendas, refeições e produtos realizadas em condomínios residenciais e comerciais do município.
A implantação do ponto de apoio e a nova legislação representam duas medidas distintas, mas relacionadas à rotina dos profissionais de entrega: enquanto o contêiner busca criar uma estrutura física para os motoboys, a lei estabelece parâmetros para a relação entre entregadores e condomínios.
Fonte: SB24Horas
