O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), descumpriu o protocolo nesta sexta-feira (16), durante a promulgação da emenda constitucional que extinguiu a escala 6×1 no Brasil, ao convidar o senador Paulo Paim (PT-RS) (esquerda na foto em destaque) para ocupar um assento na mesa oficial da solenidade.
“Eu sei que o cerimonial estabeleceu esse rito constitucional de uma sessão solene, mas o meu coração não me permitiria, presidente Hugo Motta e presidente Lula, deixar de convidar uma pessoa para a mesa para representar o povo brasileiro”, declarou Alcolumbre.
O parlamentar gaúcho Paulo Paim cumpre seu terceiro mandato no Senado, tendo exercido quatro mandatos como deputado federal. Anteriormente, Paim presidiu o Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Canoas (RS) na década de 1980.
“Nós precisamos fazer uma homenagem a um grande ser humano, a um grande brasileiro que esteve, nas últimas quatro décadas, lutando por esta conquista”, complementou Alcolumbre.
Ainda em 1994, Paulo Paim apresentou o Projeto de Lei 4.653 para reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, mas o texto acabou arquivado, assim como outras propostas apresentadas durante os mandatos do político gaúcho.
Nesta sexta-feira, em declaração a jornalistas, Paim ressaltou que a repercussão emocional da aprovação do fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso — que também fixa a jornada em 40 horas — assemelha-se à da promulgação da Constituição de 1988, marco regulatório em que a jornada passou de 48 para 44 horas semanais.
“Eu me sinto realizado, de lá para cá, da constituinte, eu apresentei dez projetos”, afirmou, acrescentando que a emenda promulgada na data “vai melhorar a vida da nossa gente”.
O senador Paulo Paim encerrará sua atuação parlamentar ao término desta legislatura. Aos 76 anos, optou por não concorrer a um novo mandato pelo Rio Grande do Sul nas eleições deste ano, após mais de 40 anos dedicados à vida pública.
Fim da 6×1
O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional 141 de 2026, que encerra o regime de um dia de descanso para cada seis trabalhados (6×1) e estabelece a escala 5×2, com duas folgas semanais, obrigatória para todos os trabalhadores brasileiros em um prazo de dois meses.
No tocante à redução de 44 para 40 horas, o cronograma prevê transição estendida: a jornada passa a 42 horas em 60 dias e atinge 40 horas no horizonte de 14 meses, mantida a irredutibilidade salarial.
Fruto de mobilização popular e resposta a uma demanda histórica de trabalhadores e entidades sindicais, a proposição teve sua tramitação concluída na última quarta-feira (14) no Senado, registrando 75 votos favoráveis e 1 contrário, este último oriundo do ex-vice-presidente e senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A matéria, respaldada pelo Executivo, obteve também a adesão da oposição, setor que inicialmente contestava a PEC e buscava obstruir a votação na semana em curso. Após a convocação da sessão, contudo, a liderança oposicionista liberou sua bancada, cujo escrutínio convergiu majoritariamente para a aprovação do fim da escala 6×1.
