Apontamentos sobre as contas de 2025 incluem despesas superiores a R$ 7,3 milhões com multas e juros e questionamentos sobre horas extras; em resposta ao SB24Horas, Administração Municipal afirma que ainda não há relatório conclusivo
As contas de 2025 da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, referentes à gestão do prefeito Rafael Piovezan, estão sob análise do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Entre os apontamentos atribuídos à fiscalização estão um déficit financeiro de R$ 125,3 milhões, despesas superiores a R$ 7,3 milhões com multas e juros e questionamentos sobre o pagamento de horas extras a servidores municipais.
Procurada pelo SB24Horas, a Prefeitura apresentou um posicionamento oficial sobre o estágio da análise. Em resposta encaminhada à reportagem por João Colosalle, a Administração Municipal afirmou que a manifestação corresponde a uma etapa interna do Tribunal e que ainda não existe relatório conclusivo.
“A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste informa que se trata de uma manifestação regular interna do TCE-SP. Não há relatório conclusivo.”
A resposta foi encaminhada ao portal nesta quarta-feira (21).
Déficit financeiro e despesas com encargos estão entre os apontamentos
Entre os dados relacionados à fiscalização das contas municipais de 2025 está um déficit financeiro de R$ 125.344.031,95.
Outro valor apontado na análise é de R$ 7.363.068,67, referente a multas e juros decorrentes de atrasos no recolhimento de contribuições previdenciárias e de outros encargos.
A fiscalização também teria identificado um índice de liquidez imediata de 0,25, indicador utilizado para avaliar a capacidade de pagamento de obrigações de curto prazo com os recursos disponíveis em caixa.
Os apontamentos levantam questões sobre o equilíbrio financeiro do município, o cumprimento das metas fiscais e a gestão dos compromissos financeiros da Administração Municipal.
Pagamento de horas extras também é questionado
Outro ponto abordado na fiscalização diz respeito ao pagamento recorrente de horas extras a servidores municipais. A análise técnica teria levantado questionamentos sobre a frequência desses pagamentos, o planejamento da força de trabalho e o cumprimento dos limites aplicáveis.
O tema envolve a organização dos serviços públicos e a necessidade de compatibilizar o atendimento à população com o planejamento de pessoal e o controle das despesas municipais.
Na resposta enviada ao SB24Horas, a Prefeitura não apresentou esclarecimentos específicos sobre os valores do déficit, as despesas com multas e juros ou os questionamentos relativos às horas extras. O posicionamento limitou-se a informar que a manifestação do TCE-SP é interna e que não há relatório conclusivo.
Análise ainda não é conclusão definitiva
A distinção entre apontamentos técnicos e decisão definitiva é fundamental para compreender a situação das contas públicas. As manifestações produzidas durante a instrução de um processo integram a análise do órgão de controle, mas não representam, por si só, uma decisão final pela rejeição das contas.
A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste sustenta que o procedimento ainda não possui relatório conclusivo. O andamento do processo e eventuais manifestações posteriores do Tribunal deverão esclarecer quais apontamentos serão mantidos e quais serão as conclusões da fiscalização.
O SB24Horas acompanhará a tramitação das contas de 2025 e a divulgação de novos documentos ou posicionamentos oficiais sobre a situação financeira do município.
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Fonte: SB24Horas
