O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), de caráter obrigatório para aferir o rendimento dos estudantes de medicina e a qualidade do ensino ministrado no país.
A avaliação ocorrerá em três etapas da graduação — no segundo, no quarto e no sexto ano —, com a finalidade de diagnosticar lacunas de aprendizado, medir o desempenho discente, monitorar o padrão dos cursos e subsidiar a capacitação médica.
Para Lula, a determinação elevará o patamar do atendimento médico prestado à população brasileira.
“Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tiene de que nós vamos viver mais”, disse.
O chefe do Executivo avalia que a prova trará reflexos positivos para a eficiência do sistema público de saúde. Após a promulgação, Lula declarou que incumbe ao Estado o encargo de prover os serviços de saúde de maneira ampla.
“Se o Estado não assume a responsabilidade de dar tratamento justo às pessoas mais humildes, ninguém vai dar”. Lula disse que está orgulhoso do papel que o Sistema Único de Saúde tem cumprido no país inteiro.
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Com a nova legislação, a aprovação no Enamed torna-se requisito indispensável para o exercício da profissão médica. A exigência abrangerá os acadêmicos matriculados a partir de 19 de junho de 2026, marco temporal da edição da medida provisória.
Os discentes matriculados antes da referida data permanecerão subordinados à normativa anterior, o mesmo ocorrendo com os profissionais portadores de diplomas já reconhecidos em âmbito nacional.
Políticas públicas
Na ocasião, o presidente enfatizou a relevância de aportes em políticas públicas como o Agora tem Especialistas, o Samu, o Brasil Sorridente e o Farmácia Popular.
Lula apontou ainda a necessidade de uma perspectiva sistêmica da saúde, que extrapole o uso de fármacos ou consultas médicas, defendendo a atenção à dieta e à prática regular de exercícios físicos.
“Imagina se cada prefeitura desse país fizer uma pequena academia. O que custa contratar professor de educação física, fisioterapeuta para cuidar dessas pessoas?”
Marco histórico
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que é médico, afirmou que a implementação do Enamed trará vantagens para discentes, instituições de ensino e sociedade. Ele resgatou que, por ocasião de sua formação na década de 1970, a totalidade dos egressos cursava residência.
“Hoje é metade praticamente porque abriram muitas faculdades. E às vezes sem ter o hospital adequado para o aluno poder ter a sua capacitação”.
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, classificou a sanção como um marco histórico e externou agradecimentos à conduta adotada pelo governo.
Capacitação
A professora Ludhmila Hajjar, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), relatou sua apreensão perante o nível técnico dos discentes sob sua tutela nos últimos três anos.
“Eles vêm já formados sem ter nunca atendido uma parada cardíaca, sem ter nunca visto um paciente em choque circulatório ou um paciente que precisava de uma ventilação mecânica”, lamentou.
A docente corroborou que a normativa fortalece o SUS. “Nós estamos protegendo a sociedade brasileira”. Em sua avaliação, inaugurou-se um novo ciclo na medicina. “Nós não queremos só uma prova tipo OAB da medicina. O aluno não é o culpado pela formação inadequada. O aluno muitas vezes é a principal vítima”, disse.
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, esclareceu que o Enamed será executado conjuntamente com o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina.
O texto legal estabelece mecanismos de fiscalização para estabelecimentos de ensino com desfechos deficitários, podendo implicar corte de vagas e interdição de vestibulares.
Qualificação
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a lei viabiliza a comprovação da evolução curricular dos médicos e a consolidação da assistência pública por meio de quadros mais capacitados.
“Essa sanção é mais um passo histórico no fortalecimento da saúde do nosso povo porque não se faz saúde sem bons profissionais”, afirmou.
Padilha estima que o exame gerará impactos céleres. “Nós estamos fazendo aqui algo mais avançado ainda porque é um teste de progresso. Vai ter efeitos daqui a dez anos”, apontou.
Leonardo Barchini reiterou que a finalidade inicial consiste em mensurar a competência dos universitários de medicina. “Nós vamos contribuir para a avaliação da formação médica e para a formulação das políticas públicas com esse exame”.
Segundo o ministro, a ferramenta fornecerá subsídios para o monitoramento e a regulamentação educacional, lembrando que a administração federal contabilizou 360 ações judiciais pleiteando a abertura de 60 mil novas vagas no setor.
“Isso bagunçou todo o coreto. A gente não tinha como verificar se essas vagas de medicina eram de qualidade ou não, se aquelas escolas estavam formando bem os estudantes ou não”, destacou.
