Movimentos sociais e sindicatos divulgaram um manifesto no qual contestam a proposta do mercado financeiro voltada ao corte de despesas para o reequilíbrio fiscal. As organizações reivindicam uma diretriz econômica que “garanta direitos, enfrente privilégios e distribua riqueza”.
“No dia seguinte à eleição [26 de outubro], o mercado financeiro voltou a pressionar pela adoção de medidas de ajuste fiscal que colocam os cortes de gastos e investimentos no centro das decisões econômicas. Vale lembrar que essa foi uma proposta derrotada nas urnas”, aponta o texto.
A Carta Aberta à Sociedade Brasileira conta com a chancela de quase 100 coletivos da sociedade civil e propõe a alteração do atual arcabouço fiscal, responsável por impor limites às despesas da União, de modo a atender às “demandas expressas nas urnas, e não às dos mercados financeiros”.
As entidades enfatizam a mobilização popular que propiciou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contestam as “supostas motivações técnicas” subjacentes à iniciativa de redução de gastos públicos.
O documento preconiza, entre outros aspectos, a valorização dos servidores públicos e a salvaguarda dos pisos destinados ao financiamento da saúde e da educação públicas, além da preservação da vinculação das aposentadorias e benefícios sociais aos reajustes do salário-mínimo.
O manifesto é subscrito pelas seis principais centrais sindicais do país, a exemplo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), além de frentes como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e entidades estudantis, caso da União Nacional dos Estudantes (UNE).
Também assinam a publicação o Conselho Federal de Economia (Confecon), a Associação Brasileira de Pesquisadores em História Econômica (ABPHE), a Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Ciências Econômicas do Brasil (Ange) e a Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP), entre outros.
Os signatários sustentam a necessidade de uma política fiscal capaz de estimular a economia, impulsionar investimentos e assegurar a estabilidade das contas do Estado, “mas sem terrorismo”.
O manifesto pondera que o equacionamento das contas pode ser alcançado mediante o crescimento econômico, a retratação dos juros e o incremento da “justiça tributária para que quem concentra mais renda e patrimônio contribua proporcionalmente mais para o financiamento do Estado”.
As associações sindicais, sociais e acadêmicas pontuam que as elevadas taxas de juros constituem o principal fator de expansão da dívida pública, exigindo ações voltadas à diminuição dos juros reais vigentes no país, apontados como os mais altos do mundo.
“Um argumento supostamente técnico não pode servir para ocultar escolhas políticas que buscam transformar a redução de direitos sociais em uma exigência inevitável”, pontua um trecho da carta aberta.
As entidades reforçam que a responsabilidade fiscal não equivale à supressão de direitos ou à “precarização” dos serviços públicos, tampouco deve acentuar a concentração de renda.
“Não é razoável transferir o peso do ajuste para trabalhadores e trabalhadoras, aposentados e aposentadas e para a população que mais depende dos serviços públicos, sem enfrentar os privilégios e as distorções que persistem no sistema econômico e tributário brasileiro”, declaram as organizações brasileiras.
Entenda o debate fiscal
Frente à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agentes do mercado financeiro têm exigido contenção de despesas com o propósito de estabilizar a dívida pública, que passou de 71,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 para aproximadamente 82,9% do PIB em agosto de 2026.
Em contrapartida, economistas opositores à medida argumentam que, sendo os juros altos a causa primordial do crescimento da dívida, faz-se necessária uma estratégia alternativa voltada à redução das taxas praticadas pelo Banco Central (BC).
Conforme dados do BC, os juros elevados representam o principal vetor de alta da dívida pública. Nos últimos doze meses, o serviço da dívida consumiu mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento estatal, montante equivalente a 8,9% do PIB brasileiro.
Em pronunciamentos recentes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou que a administração federal sustentará a responsabilidade fiscal sem comprometer programas e benefícios sociais.
