A proposta de responsabilizar o tutor e proibir a permanência de animais de médio e grande porte soltos – ou desacompanhados – em vias públicas, praças ou parques de Amparo foi aprovada pelos vereadores na noite de 2 de fevereiro, durante a primeira sessão ordinária de 2026 da Câmara Municipal.
O Projeto de Lei nº 74/2025 é de autoria do vereador Farlin Conrado (MDB) e tem como principal justificativa a alta incidência de acidentes de trânsito envolvendo animais soltos. “São muitos os transtornos, inclusive atropelamento dos próprios animais, como aquele ocorrido na saída do Jardim Cachoeira, que mexeu com a cidade toda. Eu vinha há muito tempo estudando esse projeto e fico feliz de trazê-lo para esta Casa. É uma forma de coibirmos essa prática de soltar os animais nas ruas”, defendeu na tribuna.
Conrado apresentou casos já constatados por ele, com destaque para cavalos e porcos que, além de estarem sem os responsáveis por perto, encontravam-se doentes ou maltratados nos bairros Jardim Itália, Silvestre I, Santa Maria do Amparo, entre outros. “Muitos acabam comendo lixo, plástico e até morrendo”, completou.
De acordo com o PL aprovado, o tutor, proprietário ou detentor legal do animal poderá ser multado e responder processos administrativos por eventuais danos causados pelo animal quando este estiver em situação de soltura. “É questão de segurança viária e proteção à vida humana, porque estes animais soltos também transmitem doenças. E os valores arrecadados com as multas poderão ser destinados ao Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal, representando mais recursos para ações de castração, vacinação, tratamentos veterinários, resgates e campanhas educativas”, finalizou.
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