Vereadores também acataram veto do Executivo e incluíram 343 indicações na pauta da 28ª sessão ordinária de 2026
A Câmara Municipal de Americana aprovou 52 proposituras durante a 28ª sessão ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira (11), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Ao todo, foram aprovados nove projetos de lei, 22 requerimentos e 20 moções, além do acatamento de um veto. Outras 343 indicações foram incluídas na pauta e serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise.
Entre os projetos aprovados, um dos destaques foi a proposta que estabelece diretrizes para a implementação de políticas públicas de moradia assistida para adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto de lei nº 65/2026, de autoria do vereador Leco Soares (Podemos), foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
A proposta busca fortalecer políticas de inclusão social e proteção às pessoas com TEA, incentivando ações voltadas ao acolhimento, à autonomia e à integração comunitária.
Outro projeto aprovado em primeira discussão, também por unanimidade, foi o PL nº 68/2026, de autoria do vereador Jean Mizzoni (Agir), que altera a legislação municipal relacionada à limpeza de imóveis, fechamento de terrenos não edificados e construção de passeios.
Veto do Executivo é mantido
Os vereadores também analisaram o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei nº 37/2026, de autoria do vereador Gualter Amado (PDT), que previa a criação da Política Municipal de Transparência de Obras Públicas, abrangendo a administração direta e indireta.
O veto foi acatado por 14 votos favoráveis, três contrários e uma ausência, em discussão única.
Inteligência artificial na educação
Na área educacional, os vereadores aprovaram em segunda discussão, por unanimidade, o projeto de lei nº 58/2026, de autoria do vereador Juninho Dias (PSD), que estabelece diretrizes para a utilização de tecnologias digitais e inteligência artificial na rede municipal de ensino.
Também foi aprovado o projeto de lei nº 64/2026, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD), que cria o Dia do Escotismo no calendário oficial de Americana. A proposta passou em segunda discussão por unanimidade.
Vereadores cobram respostas em áreas como saúde, segurança e serviços públicos
Entre os 22 requerimentos aprovados durante a sessão, diversos assuntos relacionados ao cotidiano da população foram encaminhados ao Poder Executivo.
Na área de segurança, o vereador Dr. Wagner Rovina solicitou informações sobre o reforço do patrulhamento preventivo na Vila Medon e Vila Santa Catarina, especialmente no entorno da Avenida de Cillo, diante de relatos de aumento de furtos de fiação.
Na saúde, foram aprovados requerimentos sobre a capacidade de atendimento da rede municipal diante do aumento de doenças respiratórias e sobre o cronograma de cirurgias de catarata e retina, além das medidas para reduzir a fila de espera por procedimentos oftalmológicos.
Também houve cobrança de informações sobre a possibilidade de funcionamento do Banco de Sangue aos sábados após a conclusão das obras de reforma e ampliação.
Transporte, trânsito e infraestrutura também entraram na pauta
Os parlamentares apresentaram questionamentos sobre mobilidade urbana, transporte coletivo e alterações no trânsito.
Entre os pedidos, está o requerimento do vereador Dr. Wagner Rovina sobre a alteração no trânsito e o fechamento do acesso ao Residencial Trípoli pela Rua Maria Joana Crivelon Abrahão, em razão das obras do novo shopping na Avenida Nossa Senhora de Fátima.
Também foram solicitadas informações sobre a estrutura e o planejamento de modernização dos pontos de parada do transporte público coletivo, além de estudos para remodelação do trânsito no cruzamento das ruas São Simão e São Sebastião, no Cariobinha.
Outro requerimento questiona o DAE sobre a cobrança de débitos antigos de água e esgoto.
Castração, população em situação de rua e bem-estar animal
A pauta também contemplou demandas relacionadas à proteção animal e às políticas sociais.
A vereadora Roberta Lima apresentou requerimento solicitando informações sobre o início da execução de mutirão de castração em Americana. Já a vereadora Professora Juliana pediu informações sobre ações e um plano de adequação das políticas públicas de bem-estar animal.
A parlamentar também solicitou informações ao Executivo sobre a execução das políticas públicas intersetoriais destinadas à população em situação de rua.
Moções destacam empresas, entidades e atletas
Entre as 20 moções aprovadas, os vereadores registraram congratulações e homenagens a empresas, entidades e representantes da comunidade.
O Savegnago Supermercados recebeu congratulação pelos 50 anos de fundação, enquanto Marcelo Basanella e Jean Andreatta foram homenageados pela realização da 3ª edição do TechSummit 2026 em Americana.
O Rio Branco Esporte Clube também foi homenageado pelos seus 113 anos de história.
A sessão ainda contou com uma série de moções de aplausos a atletas e representantes da Associação Cultural e Desportiva Força pela participação na 3ª CICAP (Copa Interior de Capoeira), realizada em Piracicaba, incluindo atletas que conquistaram colocações no pódio.
343 indicações serão encaminhadas ao Executivo
Além das matérias votadas em plenário, 343 indicações foram incluídas na pauta da sessão. Os documentos serão encaminhados ao Poder Executivo para análise e eventual atendimento das demandas apresentadas pelos vereadores.
A íntegra das indicações e demais matérias da sessão pode ser consultada no sistema oficial da Câmara Municipal de Americana.
Fonte: Americana ON
