Material segue orientação do TCE, com foco em transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos, e foi distribuído e apresentado a vereadores e assessores na tarde desta quarta-feira
A Câmara Municipal de Nova Odessa distribuiu aos vereadores e assessores, na tarde desta quarta-feira, 16, um manual próprio com orientações sobre a elaboração e a execução de emendas parlamentares impositivas. A iniciativa busca oferecer aos gabinetes uma referência técnica para a preparação das propostas e contribuir para a redução de erros que possam resultar em impedimentos técnicos e comprometer a execução dos recursos destinados pelos parlamentares.
A elaboração do material reforça a preocupação da Câmara em manter suas orientações atualizadas diante das normas e dos entendimentos mais recentes relacionados às emendas impositivas. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), inclusive, recomenda que as Câmaras Municipais adotem normas complementares ou um manual orientativo para disciplinar o processo de planejamento, indicação, execução e acompanhamento das emendas.
“Quem apresenta as emendas são os vereadores, mas quem se beneficia delas é a população. O manual que nossa equipe técnica produziu ajuda os vereadores a fazerem as emendas corretamente. A ideia é evitar que as emendas não sejam efetivamente cumpridas pela Prefeitura, aumentando as chances desse dinheiro realmente fazer a diferença na vida da cidade”, explica o presidente da Câmara, vereador Oséias Jorge (PSD).
Produzido pelas áreas de Comunicação, Controle Interno e Procuradoria Jurídica da Câmara, o manual reúne orientações e referências do TCE-SP e do Governo do Estado de São Paulo e incorpora referências normativas e entendimentos recentes sobre temas como planejamento, impedimentos de ordem técnica, transparência, rastreabilidade e execução das emendas. O documento foi concebido como um guia técnico de apoio contínuo aos vereadores e assessores, com foco em transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
O manual pode ser acessado pelo site oficial da Câmara Municipal de Nova Odessa, no botão “Emendas Impositivas”, na página inicial.
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Fonte: Nova Odessa ON
