A Câmara Municipal de São Paulo deu mais um passo importante no enfrentamento à adulteração de bebidas alcoólicas. Está em tramitação na Casa o Projeto de Lei (PL) 1.180/2025, de autoria do vereador Adrilles Jorge (União Brasil), que propõe a criação do Selo “Bebida de Qualidade” para bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares que adotarem práticas rigorosas de controle e segurança na comercialização desses produtos.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também passou pela primeira votação em plenário, sendo aprovada por unanimidade na última quarta-feira (18). Agora, o texto segue para uma segunda votação antes de ser encaminhado para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Pelo projeto, o selo será concedido pelo Executivo municipal aos estabelecimentos que comprovarem a aquisição de bebidas por meio de fornecedores formalizados, com apresentação de notas fiscais. Além disso, práticas como o reenvase ou qualquer tipo de “refil” serão proibidas. Entre os critérios também estão a utilização de lacres de segurança, tampas invioláveis e bicos dosadores que impeçam adulterações.
Outro ponto relevante da proposta é a obrigatoriedade da disponibilização de um QR Code em local visível, permitindo ao consumidor acessar informações sobre o selo, consultar a procedência das bebidas, verificar distribuidores autorizados e até mesmo registrar denúncias em caso de suspeita de fraude.
A iniciativa surge como resposta direta à chamada crise do metanol, registrada no estado de São Paulo a partir de setembro de 2025. O episódio foi marcado por um surto de intoxicação causado pela adulteração de bebidas destiladas, como gin, vodka e whisky, que teriam recebido adição de substâncias altamente tóxicas. Até fevereiro deste ano, foram confirmadas 12 mortes e 48 casos de intoxicação, além de uma grande operação nacional que resultou na apreensão de milhares de garrafas falsificadas e na desarticulação de quadrilhas envolvidas no esquema.
O impacto da crise foi imediato no comportamento do consumidor. Muitos passaram a evitar bares e restaurantes, enquanto outros migraram para bebidas não alcoólicas, gerando preocupação no setor de alimentação fora do lar.
Para Adrilles Jorge, o selo tem papel estratégico na reconstrução da confiança do público. Segundo ele, a cidade conta com cerca de 150 mil estabelecimentos do segmento, e a certificação poderá diferenciar aqueles que operam com transparência e responsabilidade.
“Precisamos garantir ao consumidor que aquilo que está sendo servido é seguro. O selo será uma forma de valorizar quem trabalha corretamente e criar um padrão de qualidade que evite novas tragédias”, destacou o vereador, que também atua como vice-presidente da CPI do Metanol na Câmara.
Com a expectativa de nova votação nos próximos dias, o PL 1.180/2025 se posiciona como uma resposta institucional à crise recente e um instrumento de proteção ao consumidor, ao mesmo tempo em que busca fortalecer a credibilidade de bares e restaurantes na capital paulista.
