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Dia da Mulher: Nova Odessa lança protocolo que fortalece a proteção às vítimas de violência

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Evento aberto ao público acontece dia 6 de março, no Paço Municipal, e marca um avanço na estrutura de atendimento humanizado às mulheres.

No dia 6 de março, o Conselho de Direitos das Mulheres de Nova Odessa celebrará o Dia Internacional da Mulher com um encontro aberto ao público para apresentar o “Fluxo Integrado de Atendimento a Vítimas de Violência Sexual”. O evento ocorrerá a partir das 14 horas, no Auditório do Paço Municipal.

O protocolo estabelece diretrizes padronizadas para acolhimento e atendimento, com foco na humanização, no respeito à individualidade e na não revitimização. O documento prevê escuta qualificada, atendimento em local privativo, postura ética e registro adequado das ocorrências, além de encaminhamentos para suporte psicológico, orientação jurídica, realização de exames e aplicação de profilaxias pós-exposição a Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).

Entre os pontos centrais estão as notificações obrigatórias, com o preenchimento completo da Ficha de Notificação Individual de Violência Interpessoal e Autoprovocada em casos suspeitos ou confirmados, incluindo o campo de observações com informações relevantes para acompanhamento. A notificação de casos de violência sexual e tentativa de suicídio deve ocorrer de forma imediata, em até 24 horas, junto à Vigilância Epidemiológica do município.

O fluxo também define os encaminhamentos à rede de cuidado e proteção social, articulando serviços da Saúde — como Atenção Básica, Hospital, Centro de Referência em Infectologia, CRESAM e CAPS — e da rede de proteção e defesa, incluindo CRAS, CREAS, Ministério Público e Conselho Tutelar. Nos casos que envolvem crianças e adolescentes, será aplicado também o Fluxo Maná, desenvolvido em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

“Antes, o município não contava com nenhum protocolo estruturado para esse tipo de atendimento. Agora, estamos organizando uma rede preparada para acolher as mulheres vítimas de violência com respeito, agilidade e responsabilidade, garantindo que elas tenham respaldo e não fiquem desassistidas”, afirmou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, Natália Lins.

Fonte: Nova Odessa ON

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