O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou que o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) para fixar as alíquotas do Imposto Seletivo (IS).
A taxa, popularmente chamada de Imposto do Pecado, foi viabilizada por meio da reforma tributária e entrará em vigor em 2027. O objetivo declarado é desincentivar o consumo de mercadorias e atividades consideradas prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, a exemplo de cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos específicos, extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports (jogos online).
“Vamos enviar [a MP] em breve, provavelmente esta semana”, afirmou Durigan a jornalistas, hoje (27), em Brasília. No início do mês, o titular da pasta havia indicado que o envio da proposta ao Congresso Nacional ocorreria imediatamente após o segundo turno das eleições gerais, coroadas no último domingo (25).
Durante declaração na entrada da sede ministerial, Durigan informou que a subvenção ao óleo diesel seria renovada. Simultaneamente, o Ministério do Planejamento e Orçamento chancelou a prorrogação do subsídio ao combustível, fixado em R$ 2,12 por litro, com a finalidade de conter o encarecimento do produto. A determinação vigora por trinta dias e comporta renovação ao término do prazo.
