Nesta quarta (28), o governo federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) asseguraram que as empresas envolvidas em assédio eleitoral, o que engloba coação ou dispensas motivadas por convicções políticas, enfrentarão rigorosas punições legais.
Em entrevista coletiva, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o governo estuda a criação de uma “lista suja” de empresas que cometem assédio eleitoral no Brasil, incluindo pressão ou demissão por conta de opção política. Segundo ele, a empresa que cometer essa ilegalidade vai sofrer sanções de restrição de créditos públicos.
Ele informou que uma força-tarefa foi criada para combater esse tipo de violação.
“[O objetivo é] poder, além das providências, ter uma lista que a gente possa mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades de eventual crime contra o trabalhador”, afirmou.
Marinho explicou que o bloqueio financeiro será operacionalizado por meio do Banco Central, encarregado de comunicar às instituições bancárias do país quais empregadores infringiram a garantia constitucional da livre escolha de representantes.
“Mão pesada”
O procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello destacou que chegaram ao Ministério Público do Trabalho, nos últimos três dias, ao menos 1.140 denúncias de assédio eleitoral, das 3.080 que ocorreram desde o início da campanha.
“Isso mostra exatamente que quase 30% das denúncias ocorreram pós-processo eleitoral. Isso é uma preocupação muito grande”.
Luiz Marinho declarou ser inadmissível que empregados sofram pressões, percam seus empregos ou tenham contratações negadas devido a posicionamentos políticos. “Nós não estamos falando de coloração A ou B. O trabalhador tem o direito democrático garantido na nossa Constituição de ter o direito à sua opção política”.
“Recado dado”
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, apontou que as condutas abusivas têm atingido empregados com carteira assinada, profissionais autônomos que divulgam seus serviços em redes sociais, além de pequenos estabelecimentos comerciais e propriedades cujos donos manifestaram suas preferências políticas.
“É preciso que o recado seja dado com muita clareza. A resposta para aqueles que praticaram a ilegalidade será dura e rápida, será ágil. E mais: esses empregadores que, infelizmente, tiveram essa conduta, se preocupem. Porque o risco econômico que estão assumindo é muito grande”.
Luiz Marinho ressaltou que o pleito registrou o maior índice de ocorrências ligadas a assédio e violência política. Por esse motivo, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho disponibilizam canais específicos para o recebimento de denúncias sobre tais infrações.
“Se tiver mau empresário, terá a mão pesada do Estado. É isso que nós estamos anunciando aqui”.
De olho nas redes
O secretário executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, presente na entrevista coletiva, enfatizou que as plataformas digitais possuem obrigação legal de atuar ativamente contra abusos como racismo, discriminação e violência de gênero.
“Em relação a esses crimes mais graves, as plataformas têm o dever de retirada do conteúdo ilícito de maneira proativa, independente de notificação das vítimas e dos usuários”, afirmou.
Apesar disso, mantém-se a prerrogativa dos usuários de notificarem as empresas de tecnologia para a exclusão de material ilegal dentro do prazo estabelecido.
“Há registro de casos que envolvem as relações de trabalho e que expressam diversas formas de opressão, de assédio e de constrição à liberdade dos trabalhadores em relação ao voto, inclusive com chamamentos a boicotes e demissões”.
