O Governo do Estado de São Paulo tornou público nesta segunda-feira (9) o cronograma de quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2027.
Em janeiro, os contribuintes poderão quitar o imposto em cota única, com 3% de desconto, ou optar pelo parcelamento em até cinco vezes, conforme o montante do débito.
Os vencimentos da primeira cota iniciam-se em 11 de janeiro, para automóveis com placa de final 1, e estendem-se até o dia 22, para aqueles com final 0. Nos meses subsequentes, a data de vencimento recai no mesmo dia correspondente ao dígito final da placa.
Caso o vencimento recaia sobre feriado ou final de semana sem expediente bancário no município de registro do veículo, o prazo transfere-se automaticamente para o primeiro dia útil subsequente.
O tributo também admite pagamento integral em fevereiro, desprovido de desconto. Caminhões e caminhões-tratores obedecem a uma tabela própria.
Calendário de vencimento do IPVA por final da placa
- Final 1: dia 11;
- Final 2: dia 12;
- Final 3: dia 13;
- Final 4: dia 14;
- Final 5: dia 15;
- Final 6: dia 18;
- Final 7: dia 19;
- Final 8: dia 20;
- Final 9: dia 21;
- Final 0: dia 22.
Regras para parcelamento
A modalidade parcelada não concede abatimento e divide-se em três a cinco cotas mensais, estipuladas segundo o débito total expresso em unidades fiscais do estado de São Paulo (UFESPs):
- Em cinco vezes: para débitos a partir de 10 UFESPs;
- Em quatro vezes: para débitos entre 8 e 9,99 UFESPs;
- Em três vezes: para débitos entre 6 e 7,99 UFESPs.
Para validação do procedimento, o pagante precisa liquidar a primeira prestação no prazo e na quantia exata. O atraso ou o pagamento parcial das parcelas subsequentes resulta na rescisão imediata do parcelamento.
Com o descumprimento do acordo, aplicam-se juros e multa de mora sobre o saldo devedor restante, excetuadas as situações previstas em decreto para a antecipação do licenciamento veicular.
Isenção do IPVA
A partir de 2025, automóveis de passageiros, caminhonetes e utilitários mistos com fabricação igual ou superior a 20 anos possuem desoneração tributária em âmbito nacional.
No território paulista, veículos híbridos e movidos a hidrogênio avaliados em até R$ 250 mil igualmente contemplam a prerrogativa fiscal.
Ademais, a desoneração pode ser requerida por indivíduos com transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, nas gradações moderada, grave ou gravíssima.
*Estagiário sob supervisão de Odair Braz Junior.
