terça-feira , 25 agosto 2026
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Prazo se aproxima: Anvisa prevê liberar receitas azul e amarela digitais até 30 de setembro

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Foto: Reprodução/Magnific

Clínicas devem acompanhar a integração das plataformas de prescrição, revisar cadastros e preparar as equipes para o novo formato, que coexistirá com os receituários físicos.

Até 30 de setembro de 2026, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prevê disponibilizar as funcionalidades eletrônicas do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). A etapa permitirá a emissão digital das notificações de receita amarela e azul, utilizadas para medicamentos sujeitos a controle especial.

O prazo foi estabelecido pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 1.028/2026, que prorrogou a data anteriormente prevista para 1º de junho. Segundo a Anvisa, a alteração alcança somente as funcionalidades eletrônicas, como a emissão e o registro dos documentos.

Até essa data, clínicas e consultórios podem mapear processos, consultar fornecedores e preparar as equipes. A emissão digital deve começar somente após a disponibilização da integração e a confirmação de que a plataforma utilizada atende aos requisitos da Anvisa.

As novas funcionalidades não substituirão os receituários físicos, que continuarão válidos e deverão coexistir com o formato eletrônico. Ainda não há data definida para que a emissão digital se torne obrigatória.

Para Paulo Mitidieri, sócio-diretor da Tecnoarte Informática, responsável pelo software para gestão de clínicas Conclínica, a mudança tende a ser menos abrupta para as clínicas que já utilizam parte das prescrições em formato eletrônico. “Para as clínicas que já trabalham com um sistema de gestão, a rotina não deve sofrer uma ruptura drástica, pois o modelo híbrido já faz parte do atendimento médico há alguns anos”, afirma.

As regras dos documentos físicos permanecem em vigor. Os novos modelos tornaram-se obrigatórios para impressões realizadas a partir de 18 de maio, enquanto os receituários impressos regularmente nos períodos autorizados seguem as respectivas regras de validade.

Como o SNCR funcionará na prática

O SNCR foi criado em 2024 para centralizar nacionalmente o controle da numeração dos receituários de medicamentos sujeitos a controle especial. As vigilâncias sanitárias permanecem responsáveis pela concessão e pelo acompanhamento dessas numerações, com o apoio de uma base nacional padronizada.

A próxima etapa incluirá a emissão, a validação e o registro de utilização das receitas eletrônicas. O sistema permitirá acompanhar o documento desde a geração pelo profissional de saúde até a dispensação e a baixa pela farmácia.

O SNCR não substituirá o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Enquanto o primeiro acompanha a receita e sua utilização, o segundo permanece voltado à movimentação dos estoques de farmácias e drogarias.

Gestão de dados e documentos entra na adaptação

A adaptação não envolve somente a ferramenta utilizada para emitir a receita. A clínica também precisa avaliar como dados do paciente, prontuários, documentos assinados e históricos de prescrições circulam durante o atendimento.

No processo, um software para gestão de clínicas pode centralizar prontuário eletrônico, cadastros e documentos médicos. Essa organização ajuda a equipe a manter as informações do atendimento no mesmo ambiente durante a convivência entre as receitas físicas e eletrônicas.

Mitidieri explica que o papel do sistema de gestão começa antes da emissão do receituário controlado. Mesmo sem gerar diretamente a numeração do SNCR, a plataforma pode organizar os dados clínicos, armazenar documentos e manter os registros vinculados ao histórico do paciente.

A convivência entre papel e digital pode ampliar o número de etapas realizadas durante o atendimento. Quando o prontuário fica em um sistema, a prescrição em outro e os documentos assinados em arquivos separados, a equipe precisa consultar diferentes ambientes para reconstruir o histórico do paciente.

“Quando prontuários, prescrições e assinaturas digitais operam em sistemas diferentes, aumentam o retrabalho, o risco de erros de digitação e as inconsistências nas informações”, ressalta Mitidieri.

Um sistema integrado pode reduzir essa dispersão e concentrar parte dos registros do atendimento. A organização das informações, entretanto, não substitui a necessidade de integração específica entre a plataforma de prescrição eletrônica e o SNCR.

O que as clínicas precisam verificar

A preparação pode ser dividida entre tecnologia, identificação e operação. Na frente tecnológica, a clínica deve confirmar se a plataforma de prescrição será integrada ao SNCR e quais modelos eletrônicos estarão disponíveis.

Na identificação, é necessário verificar o certificado digital e os requisitos de assinatura aplicáveis aos medicamentos controlados. A existência de uma ferramenta de assinatura não confirma, isoladamente, que o receituário poderá ser emitido pelo novo sistema.

Na operação, médicos e equipes administrativas precisam ser preparados para trabalhar com os formatos físico e eletrônico. O cadastro correto do profissional e do paciente também ganha importância, já que informações incompletas ou divergentes podem impedir a emissão, dificultar a validação pela farmácia ou exigir a geração de um novo documento.

Para Mitidieri, o treinamento deve partir dos processos que as clínicas já utilizam nas prescrições eletrônicas comuns. A principal mudança será orientar as equipes sobre as exigências dos medicamentos controlados e sobre o momento em que o formato digital estará efetivamente disponível.

Escrito por
Dennis Moraes

Jornalista, Hoster do Iron Podcast e CEO do Grupo Dennis Moraes de Comunicação

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